TST obriga Figueirense a pagar auxílio-moradia

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O Figueirense Futebol Clube foi condenado a pagar ao ex-jogador Rodrigo Fernandes Valete — o Fernandes — as parcelas decorrentes da integração do auxílio-moradia aos salários. O clube recorreu, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. Meia-atacante aposentado, Fernandes foi o maior artilheiro do clube, pelo qual atuou de 1999 a 2007, fazendo um total de 108 gols.

A condenação foi imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O clube recorreu ao TST, insistindo na alegação de que o auxílio-moradia não integrava o salário do jogador. No exame do recurso, o ministro-relator Brito Pereira apontou que a natureza salarial foi reconhecida pelo próprio clube ao considerá-la na base de cálculo do FGTS, concluindo que ela deveria repercutir, também, nas demais parcelas da mesma natureza.

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Brito Pereira ressaltou que, ao analisar os fatos e provas apresentadas, o TRT-SC registrou que o Figueirense não conseguiu demonstrar que o auxílio era indispensável para a realização do trabalho prestado pelo jogador. Segundo o magistrado, a decisão do Regional não contrariou a Súmula 367 do TST, nem violou os artigos 457, 458 e 459 da CLT, como havia sustentado o clube.

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos magistrados da Quinta Turma do TST. Após a publicação do acórdão, o clube opôs embargos declaratórios, cujo objetivo é sanar alguma omissão ou contradição na decisão, ainda não julgados.

Foto: Globo Esportes
Fernandes atuou de 1999 a 2007, fazendo um total de 108 gols. (Foto: Globo Esportes)
A informação é do TRT-SC, sobre o processo: RR-10293-17.2013.5.12.0001

 

 

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