A força tarefa do Gaeco (formado por Ministério Publico e Policia Civil) está cumprindo 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, na manhã deste sábado (9). A Operação 02 (oxigênio) ocorre na Casa Civil do Governo do Estado, além de 12 municípios – incluindo Biguaçu – em quatro estados da federação (SC, SP, RJ e MT) e envolve aproximadamente 100 policiais civis, militares e rodoviários federais. Detalhes da investigação – como nome dos alvos e endereços dos mandados judiciais – permanecem sob sigilo, informa a assessoria da Polícia Civil.
O Gaeco investiga crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.
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As investigações, até o momento, identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores, mediante um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.
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A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina.
As instituições de controle e repressão lamentam que, no meio de uma pandemia, tenham que ser usados instrumentos extremos como os adotados, destacando, porém, a estrita necessidade da medida, a fim de preservar a probidade administrativa no território catarinense, valor que não pode ser jamais descurado, independentemente de qualquer circunstância.