Vereador José Braz afirma que gestão do prefeito de Biguaçu é deficitária

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O vereador José Braz da Silveira (PSDB) afirmou, em entrevista ao Biguá News, nesta segunda-feira à noite, após a sessão da Câmara, que o atual momento da gestão do prefeito Ramon Wollinger (PSD) é “deficitária, para não dizer catastrófica”. Ele pontuou que faltou tomada de decisões corretas e de forma antecipada para manter a administração municipal nos eixos.

Foto: Biguá News
Vereador cobra atitudes do prefeito (Foto: Biguá News)

“O PSDB já vem falando com o prefeito desde o começo do ano, por meio de ofícios, em que apresentamos a necessidade de cortes de gastos, exoneração de cargos comissionados, baixando para 100, e diminuição de secretarias para 15. E durante todo o ano eu defendi, em reuniões com ele e também na tribuna da Câmara, a contenção de despesas”, comentou.

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O parlamentar ainda aduz que a aludida queda na receita, como argumenta o chefe do Poder Executivo, não estaria condizente com um levantamento feito por ele nos últimos dias.

“Conversei com técnicos do setor financeiro da prefeitura e eles me garantiram que as receitas próprias – impostos municipais – do ano de 2015 vão superar as de 2014. Além disso, a queda no repasse do FMF não chegará a 4%”, diz.

Na avaliação de José Braz, estaria faltando capacidade de gestão por parte de Ramon para gerir o orçamento municipal. “É inconcebível que o município ainda tenha contas do mês de maio para pagar”. No entanto, o vereador salienta que é preciso diálogo entre os poderes para manter a governabilidade da prefeitura. “Eu, como vereador, me coloco à disposição para ajudar, sugerir, mas também para cobrar atitudes”.

Outro lado

Procurada esta noite pela reportagem do Biguá News, a assessoria rebateu a informação de que a receita não estaria em declínio e assegurou que as medidas cabíveis estão sendo tomadas para administrar o déficit no caixa municipal.

Leia nota na íntegra divulgada pela Prefeitura de Biguaçu nesta segunda-feira:

A Prefeitura Municipal de Biguaçu esclarece, através da Secretaria Municipal de Fazenda, que dado o cenário de graves dificuldades financeiras que passam todos os municípios do país, frente à crise econômica, vem tomando todas as medidas cabíveis para cortar despesas, aumentar receitas e regularizar seus débitos com fornecedores.

Para conhecimento da gravidade do momento, registramos que até a presente data a arrecadação ordinária municipal acumula perdas de aproximadamente 7 milhões de reais, com quedas expressivas na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), devido à queda do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), além de outros tributos, bem como redução de outros repasses de recursos obrigatórios da união, refletindo de forma negativa no orçamento municipal, que se agravou pelo aumento da inflação, dada sua pressão direta sobre os custos de manutenção da Prefeitura.

Frente a este quadro, por determinação expressa do prefeito municipal, a Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município, elaboraram plano de ação com vistas a controle de despesas, com corte dos salários do prefeito e de secretários municipais em 50%, redução do número de Secretarias Municipais de 21 para 16, demissão de funcionários comissionados e redução em 20% dos salários dos comissionados remanescentes e funções gratificadas, além de outras medidas restritivas de gastos operacionais.

Em contrapartida, com vistas a ampliar as receitas, a prefeitura prorrogou até 31/12 o Programa Municipal de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS Municipal), permitindo a renegociação de débitos, por parte de cidadãos e empresas, em haver com a municipalidade.

A Prefeitura reafirma, a todos os munícipes, que todos os esforços de contenção de despesas e aumento de receitas têm como objetivo permitir a continuidade dos investimentos em obras importantes no Município, como pavimentações de vias públicas, melhoria e ampliação da iluminação pública, novas unidades de postos de saúde, continuidade da macrodrenagem urbana, reforma do mercado público, implantação do novo ginásio municipal, entre outros importantes investimentos para o desenvolvimento de Biguaçu.

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