Vereador apresenta projeto para garantir a transparência de processos licitatórios

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Da Assessoria – O vereador Douglas Borba apresentou durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Biguaçu, o Projeto de Lei nº 009/2018, que determina a gravação e transmissão ao vivo de sessões de processos licitatórios realizados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

De acordo com o documento, todo o procedimento deve se dar via internet por meio do site da Prefeitura de Biguaçu, onde os vídeos também deverão ficar arquivados pelo período de até cinco anos.

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O texto indica ainda o conteúdo a ser exibido nas gravações como sendo:

*a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa a habilitação dos licitantes;
*a verificação da compatibilidade de cada proposta com os requisitos exigidos pelo edital;
*o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.

O objetivo é garantir a transparência destes processos e desta forma estabelecer uma relação de confiança entre poder público e população.

A iniciativa é uma parceria entre o gabinete do vereador e o Poder Executivo Municipal, por meio do Secretário de Administração, Daniel Luz, que contribuiu na elaboração da proposta.

Para o secretário, “O projeto é viável e vai de encontro com o que a Administração Pública Municipal, a gestão Ramon, deseja: a total transparência e maior eficácia do gasto do dinheiro público.”

O projeto segue agora para avaliação das comissões internas da Câmara, para posterior votação do plenário.

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