Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União manteve em 2% a alíquota de dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. A fatia de dedução subiria de 2% para 3% em 2018. Essa decisão faz parte das medidas anunciadas no último dia 15 pela equipe econômica do governo para evitar um aumento maior na meta de déficit…
Autor: Alexandre Alves
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula a variação de preços dos produtos na porta de saída das fábricas, registrou deflação (queda de preços) de 0,99% em julho. A deflação é ainda mais elevada do que as registradas em junho deste ano (-0,20%) e em julho de 2016 (-0,57%). Essa é a maior queda mensal desde março de 2016 (-1,20%). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPP acumula deflação de 1,27% no ano. Em 12 meses, no entanto, o índice acumula inflação (alta de…
Em participação no 8º Encontro Catarinense dos Observatórios Sociais, realizado nos dias 25 e 26 de agosto, em Rio do Sul, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apresentou as iniciativas que desenvolve para o aprimoramento da fiscalização dos contratos da Administração Pública e destacou a importância do controle ser fomentado pela sociedade, por meio dos observatórios sociais. O evento compôs uma série de cinco rodadas estaduais e regionais realizadas pelo Observatório Social do Brasil, voltadas para voluntários e funcionários dos observatórios sociais, com objetivo de fortalecer a rede em cada estado, alinhando ações e promovendo a troca de experiência…
O presidente Michel Temer sancionou a lei que regulamenta as atividades de profissionais da aviação e estabelece normas para o exercício da profissão de aeronauta. A Lei 13.475 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A nova lei estabelece que caberá às autoridades de aviação civil regulamentar um sistema de gerenciamento de risco de fadiga desses profissionais, de acordo com recomendações internacionais. Aborda também questões relativas aos contratos de trabalhos, escalas de serviço, acomodações para descanso a bordo de aeronaves, folgas periódicas, remuneração, alimentação, assistência médica, férias e limites tanto para voos e pousos quanto para a jornada de…
A Coreia do Norte defendeu nesta terça-feira (29) o direito à autodefesa e afirmou que continuará com a sua política de “dissuasão nuclear”, horas após lançar um míssil que passou acima do Japão, em um ato que foi rapidamente condenado pela comunidade internacional. As informações são da EFE. “Temos razão de responder com medidas duras no exercício do nosso direito à autodefesa e os Estados Unidos serão inteiramente responsáveis pelas consequências”, disse o embaixador norte-coreano perante a Conferência de Desarmamento, Han Tae-song. O míssil balístico disparado pela Coreia do Norte sobrevoou a ilha de Hokkaido, no norte do arquipélago japonês,…
O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) lançou nesta segunda-feira (28), em São Paulo, estudo que mostra um quadro detalhado da educação superior no país. Segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil 2017, aumentou a proporção de alunos concluintes no ensino superior privado nas faixas de renda inferiores a três salários mínimos e de jovens pertencentes as classes C e D na comparação com o estudo anterior. O aumento do número de formandos chegou a 4,7 pontos percentuais na faixa com renda familiar de até 1,5 salário mínimo, ou seja, 13,5% dos formados, e de 3,4 pontos percentuais…
Assessoria A Prefeitura de Biguaçu informa que nos dias 4, 5 e 6 de setembro não haverá expediente no Pró-Cidadão. Os atendimentos prestados no local estarão suspensos devido a reformas no prédio. Solicita-se a compreensão dos cidadãos, pois o fechamento será temporário, num curto período de tempo, visando a execução de melhorias na estrutura do local para o atendimento à população. O Pró-Cidadão de Biguaçu fica localizado na Rua Lúcio Born, n° 12, Centro. O horário de atendimento é 13h às 19h. Mais informações nos telefones (48) 3279-7900 ou 3279-7901.
A Polícia Civil, por meio da equipe do Setor de Investigação e Captura da Delegacia da Comarca de Balneário Camboriú e do Setor de Alvarás, Jogos e Diversões da 29ª Delegacia Regional de Polícia, na última sexta-feira, 25, realizou operação de fiscalização em bares e casas noturnas de Balneário Camboriú. A força tarefa fiscalizou 22 estabelecimentos e abordou 37 pessoas, visando apurar e coibir irregularidades e tráfico de entorpecentes. Ao total, 9 locais foram notificados e um foi interditado pela Força Tarefa, nos trabalhos que tiveram início na última sexta-feira, seguindo até a madrugada do sábado (29), no Bairro dos…
Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes,…
A 2ª Câmara Criminal confirmou sentença de pronúncia de comarca do Oeste que submeterá sete pessoas, acusadas de homicídio quíntuplo, a júri popular. O crime aconteceu em junho de 2016 e as investigações apontaram a vingança pela morte do tio de um dos agressores por uma das vítimas como motivo. Os sete acusados, cada um com uma função, somaram esforços para simular um assalto no bar onde estavam o suposto assassino do parente e outras quatro pessoas. As vítimas foram imobilizadas com as mãos para trás e, diante da negativa do suspeito de que cometera o crime, os réus passaram…
Brunela Maria – Notícias do Dia Quem for a Governador Celso Ramos, a partir de agora, vai poder desfrutar de 42 novos acessos a praias e faixas de areia até então consideradas particulares. O município, com a ajuda de uma força-tarefa, atendeu uma determinação da Justiça Federal, derrubou as cercas e colocou placas informando sobre a liberação dos locais. “Retiramos todos os materiais, conforme a decisão judicial. Além disso, com acesso livre, a prefeitura deve agora manter a limpeza. Alguns proprietários aceitaram e colaboraram, outros nem tanto. Enfrentamos situações diversas”, disse o diretor de fiscalização do município, Valmor Antônio. Cabe…
A Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, realizou, na tarde desta segunda-feira (28), uma reunião com representantes da Seja Digital, entidade criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. O objetivo do encontro foi discutir sobre as famílias de baixa renda que são atendidas por programas sociais do Governo Federal, que têm direito a receber o kit gratuito, com antena digital e conversor com controle remoto (equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao novo sinal) para…