A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgou ontem (18) os detalhes do rito da votação em plenário do processo que pede autorização para abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB). A sessão extraordinária, que definirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer pelo crime de corrupção passiva deve prosseguir ou não na Justiça, está marcada para o dia 2 de agosto, às 9h. Segundo os procedimentos divulgados pela secretaria, a sessão poderá ser aberta depois de atingido o quórum de 51 deputados, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em…
Autor: Alexandre Alves
Eram 8h da manhã desta quarta-feira (19) quando o relógio do Sicredi na Praça Nereu Ramos, no centro de Biguaçu, apontava que a temperatura ambiente era de apenas 3ºC – a mais baixa do ano na cidade. No amanhecer do dia anterior, o registro fora de 6ºC. De acordo com dados do Clima Tempo, a previsão é de que a temperatura máxima de hoje não ultrapasse os 16ºC. Será uma tarde fria, mas ensolarada, pois não há cobertura de nuvens e nem previsão de chuva no decorrer do dia. Em Antônio Carlos, segundo dados da Epagri/Ciram, os termômetros marcaram 1,4ºC…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu ontem (18) manter a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele foi preso no mês passado pela Polícia Federal (PF) em Natal. A ordem de prisão foi decretada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. A decisão foi motivada por um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro. No julgamento, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a decisão da primeira instância. Alves é suspeito de participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, em Natal,…
Visando coibir a presença de vendedores ambulantes ilegais no centro da cidade, a Prefeitura de Biguaçu e a Polícia Militar de Santa Catarina darão início, neste sábado (22), às atividades do convênio de Gestão Compartilhada assinado no dia 13 de junho pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) e pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm. Fiscais do município e policiais do 24º Batalhão da PM realizarão abordagens junto aos ambulantes, com objetivos de orientar os vendedores e reprimir a venda de produtos ilegais. Para definir detalhes de como será efetuada a fiscalização, o prefeito esteve reunido nesta terça-feira…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 581/17, do Senado, que susta a aplicação de norma editada pela Secretaria do Patrimônio da União, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa. Para o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC), a orientação normativa [ON–Geade–002-01, aprovada pela Portaria 162/01], tem “inúmeros vícios de legalidade”, como não observar o estabelecido pela Lei 9.784/99, em relação à efetiva participação dos administrados no levantamento da área a ser demarcada; e não respeitar o domínio dos bens transferidos legalmente a entidades públicas…
Com o objetivo de incrementar a arrecadação, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 212 de 5 de julho de 2017, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC) para regularizar débitos tributários de ICMS. A expectativa do Estado é recuperar R$ 100 milhões. “É uma forma de recuperar valores importantes em momento de crise econômica e que dificilmente ingressariam no caixa do Estado”, explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ari Pritsch. O Prefis-SC abrange débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2016, que terão redução de…
O Álvaro Teixeira (PSB), de 36 anos, do município de Juru, no Sertão paraibano, recebeu alta hospitalar na segunda-feira (17), após ser picado por uma cobra cascavel e matar o réptil com uma mordida na região da cabeça. O caso aconteceu na última quinta-feira (13). O animal não resistiu ao golpe e morreu. Teixeira explicou que costuma ir diariamente a uma propriedade que possui a 5 quilômetros de Juru. Na quinta-feira, ele foi ao local sem bota para colher palma. Foi quando o animal deu o bote. Segundo o vereador, a cascavel tinha cerca de um metro de comprimento. “Senti…
A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão em residências em Florianópolis, São José, Chapecó, Joinville e Araquari, para prender envolvidos com o “jogo” da Baleia Azul, cujo conceito incita adolescentes e crianças a realizarem desafios macabros e, por fim, tirar a própria vida. A operação também foi realizada pelas policias de mais oito estados. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (18). O jogo não existe oficialmente. Não há um site, aplicativo, ou algo semelhante. É uma iniciativa de criminosos que usam as redes sociais para impor desafios a crianças e adolescentes. Um grupo de organizadores,…
Fernanda Peres / O Museu Etnográfico Casa dos Açores, administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em Biguaçu, está recebendo agendamentos para grupos interessados em participar de suas Matinês, com a exibição de filmes catarinenses. Para marcar hora, basta entrar em contato com o Museu pelo telefone (48) 3665-6195. O agendamento pode ser feitos por grupos escolares, de jovens ou idosos de até 30 pessoas e é gratuito. Serão exibidos os filmes Celibato no Campo, A Velha que Colecionava Xícaras, Na Batucada dos Bambas, Cerveja Falada, Miramar, um Olhar para o Mundo, Sem Perder a Ternura e Laços. Mais sobre os…
Assessoria A Prefeitura de Biguaçu comunica que a partir da noite desta terça-feira (18) entrará em funcionamento um abrigo provisório para pessoas em situação de rua. O local estará aberto das 19h às 7h na Rua Sete de Setembro, nº 78, Centro, na sede do Conselho Tutelar. A decisão para a abertura do abrigo provisório partiu de um comitê intersetorial envolvendo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Abordagem Social, além da Ação Social e Pastoral. O abrigo está sendo preparado para receber os…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para que se abstenha de condicionar a expedição de diplomas de pós-graduação, ou quaisquer outros documentos universitários, ao pagamento de débitos de multas ou pendências financeiras. Na ação, o MPF requer também que seja estabelecido um limite ao valor que poderá ser cobrado a título de multa diária por atraso na entrega dos exemplares finais dos trabalhos de conclusão dos cursos de pós-graduação stricto sensu à Biblioteca Universitária. A partir da instauração do Inquérito Civil nº 1.33.000.003247/2015-76, verificou-se que a Universidade Federal de…
Os estados não podem legislar sobre trânsito, competência exclusiva da União. Baseado neste argumento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que obrigavam o Estado a limitar o número de empresas autorizadas a fabricar placas de identificação de veículos automotores. Assim, a administração estadual poderá realizar chamamento público para o credenciamento dos prestadores desse serviço, estabelecendo regras e valores máximos que deverão ser cumpridos. O sistema de credenciamento com número ilimitado de empresas traz vantagens aos usuários, já que promove a competitividade, melhorando a qualidade do serviço e reduzindo o preço. Ao julgar…