Proprietários de veículos com placa final 7 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima segunda-feira, 11 de julho. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso agosto e setembro. No dia 10 de julho também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 6 e a terceira parcela de veículos com placa final 5. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os…
Autor: Alexandre Alves
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu nesta quarta-feira (6), durante audiências públicas no Congresso Nacional, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto sobre heranças de competência federal. Pelo projeto em tramitação no parlamento, os recursos seriam destinados para a política nacional de desenvolvimento regional. Atualmente, o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) só pode ser cobrado pelos estados, com um alíquota máxima de 8%. A proposta de um imposto sobre herança federal acontece em um momento no qual a União registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de…
O otimismo do mercado de trabalho determinou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subisse 2,8 pontos em junho deste ano, comparativamente a maio, alcançando 82,2 pontos, o maior nível desde os 83 pontos registrados em abril de 2014. Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Na avaliação dos economistas da FGV, o resultado de junho sinaliza “uma tendência de arrefecimento das taxas negativas de evolução do total de pessoal ocupado na economia brasileira durante os próximos meses.” Como reflexo do melhor otimismo…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, rejeitou um pedido feito pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a investigação feita contra a esposa e a filha do parlamentar, que tramita na 13ª Vara Federal em Curitiba, fosse enviada ao STF. No dia 15 de março, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando no Supremo somente a parte do inquérito referente a Cunha. Na ação, levada ao STF, a defesa de Cunha alega que houve usurpação da competência da Corte.…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ontem (5) dois pedidos para tirar o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da condução dos processos que envolvem o petista. Em um dos pedidos, os advogados querem que Moro reconheça impedimento para julgar processos que envolvem Lula. Em outra ação, a defesa apresentou um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Moro ter usurpado competência da Corte ao autorizar escutas de autoridades com foro privilegiado. Segundo os advogados, o juiz não é parcial ao julgar os processos ligados ao ex-presidente. Entre os aspectos considerados arbitrários pela…
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (6) mais uma operação sobre desvios de empreiteiras nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A unidade é gerida pela Eletronuclear, uma das subsidiarias da Eletrobras. Um dos alvos é o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. Ele deixou o cargo no ano passado após ser citado em delações da Lava Jato e chegou a ser preso preventivamente, acusado de receber proprinas de até R$ 4,5 milhões. Othon depois teve concedida prisão domiciliar. A Operação Pripyat, um desdobramento da…
A crise econômica do Brasil pode reduzir a expansão dos cursos de mestrado e doutorado, segundo o presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Mariano Laplane. “Se houver um corte episódico, em período de tempo curto, supera-se rapidamente. O sistema pode absorver um ano de sacrifícios, mas se forem dois, três ou quatro, não poderá operar no sentido que vem, de expansão virtuosa”, diz à Agência Brasil. “O prejuízo maior será para atividades mais complexas e mais sofisticadas que demandam mais recursos em laboratórios e outros insumos, como as engenharias e a saúde”. O impacto, segundo Laplane, poderá…
Uma menina de oito anos foi estuprada nesta segunda-feira (4), em Lages, na Serra catarinense. De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi obrigada por um homem a entrar em um carro por volta das 17h, quando saía de um curso de música. O suspeito rodou com a criança por vários locais da cidade até escolher um para cometer o crime. A vítima relatou aos policiais que o homem a impediu de gritar por socorro, cobrindo com uma das mãos sua boca, e após o crime a largou no mesmo local da captura. Uma representante do Conselho Tutelar e a…
O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada na região central da capital paulista, atingiu hoje (5), às 13h30, a marca de R$ 1 trilhão, valor que abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016. Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica. “Mesmo com esse enfraquecimento, o painel…
A 31ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou Recomendação à Prefeitura de Florianópolis para que as permissões para exploração do serviço de táxi que vencem em 7 de outubro não sejam renovadas e que sejam chamados novos permissionários habilitados por licitação em 2014. Na Recomendação endereçada ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a Promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo ressalta que o artigo que permite a renovação dos permissionários não licitados, cujos contratos expiram em 7 de outubro deste ano, já foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão do…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a extinção de ação decretada com fundamento no abandono da causa pelo autor. Na demanda, a ação busca apurar as cotas societárias no caso de dissolução de sociedade de uma clínica médica. Dos 20 integrantes do litígio, 19 foram devidamente citados. A decisão é da Terceira Turma do tribunal. O autor da ação alegou que o processo foi extinto por abandono pelo juiz, de ofício, ou seja, sem o requerimento da parte ré e que, além disso, ele teria sido intimado para dar andamento ao processo em endereço estranho aos autos do processo.…
As vendas de material de construção cresceram 5% em junho na comparação com maio, segundo pesquisa divulgada ontem (4) pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Mesmo com a melhora, o setor do varejo de construção registra queda de 8,5% no acumulado do primeiro semestre deste ano. Nos últimos 12 meses, o comércio de materiais de construção apresenta retração de 10%. O presidente da Anamaco, Cláudio Conz, atribui os problemas às dificuldades econômicas enfrentadas pelo país e às restrições ao crédito. “Nós já sabíamos que o primeiro semestre seria difícil para o setor, especialmente por conta do cenário econômico…