O governador Raimundo Colombo (PSD) determinou, nesta quinta-feira (2), a anulação da Resolução 003/2016, que suspendia a concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo. A medida tem validade imediata. “A decisão foi motivada pelas dificuldades de operacionalização da resolução e pelas consequências jurídicas previstas. Vamos continuar trabalhando pela economia necessária, mas por meio de outras ações”, afirmou Colombo. Conforme o governo, novas medidas são motivadas pela crise econômica que vem comprometendo a arrecadação de Santa Catarina – o Estado registrou queda de 6% no primeiro quadrimestre. A decisão de suspender a promoção dos funcionários públicos…
Autor: Alexandre Alves
A partir do dia 26 de agosto, as emissoras de rádio e televisão deverão transmitir a propaganda eleitoral gratuita para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias. Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será 29 de setembro, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457. Os canais de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou terceira oportunidade para que um candidato aos quadros da Polícia Militar pudesse realizar e obter êxito em teste de aptidão física. Reprovado na prova original, ele conseguiu remarcá-la ao argumento de ter sofrido lesão muscular durante a realização de uma das provas. Na segunda data, ainda lesionado, o candidato não compareceu. Por via judicial, buscava uma terceira oportunidade. “Um só concorrente não pode ser beneficiado, por três vezes seguidas, em detrimento dos demais, que cumpriram a prova no dia marcado, ainda que…
Quem passar pelo entorno da Praça Nereu Ramos, no Centro de Biguaçu, na tarde desta sexta-feira, dia 3 de junho, encontrará uma série de atividades recreativas e culturais alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente e Dia do Rio Biguaçu, ambos comemorados dia 5 de junho. O 1º Câmara Sustentável, promovido pela Câmara de Vereadores e pelo projeto Câmara Mirim de Biguaçu, tem abertura marcada para às 14h, com entrega de premiação à escola e ao aluno que mais arrecadaram óleo de cozinha usado, em campanha ambiental realizada em parceria ao Rotaract Club de Biguaçu. Contemplam ainda a programação no…
Os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam o total de R$ 71,5 milhões do Fundo Partidário.Esse valor é a soma de R$ 60.375.717,76 em duodécimos referentes ao repasse do mês de maio e 11.127,056,36 arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de abril. Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 7.972.580,49. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75. Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de abril, o…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 46,1 mil a indenização por danos morais e materiais que uma instituição de ensino superior deverá pagar a ex-aluno de engenharia de produção mecânica, que não conseguiu o registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) mesmo após concluir o curso. Consta nos autos que o órgão de classe não emitiu o registro porque a grade do curso não tinha matérias suficientes de engenharia mecânica. O estudante alega que teve de rescindir o contrato de trabalho firmado com…
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate às Drogas (DECOD), cumpriu mandado de prisão em desfavor de um homem de 36 anos, pelo crime de tráfico de drogas, em Biguaçu, na tarde de terça-feira (31). Anteriormente, ele havia conseguido fugir de uma operação realizada pela DECOD na cidade para cumprir mandados de buscas e de prisões. O homem detido será indiciado por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A informação é da Polícia Civil.
Sobre a greve do transporte público é evidente e inegável o transtorno que ela traz à população. A lida diária que já é desgastante, torna-se ainda mais estressante com a paralisação. Mas é importante não perder o norte nestes momentos. Enquanto as grandes mídias se concentram em condenar os trabalhadores que lutam por seus direitos, tirando propositalmente do foco os verdadeiros causadores da greve, se torna fundamental lembrar de fatos recentes. Primeiro o desastre que foi a última licitação do transporte público de Florianópolis, em 2014. Naquele ano a mudança foi para não mudar: vencedor por WO, o Consórcio Fênix,…
A partir das próximas semanas, os bancos terão de substituir imediatamente notas falsas eventualmente sacadas nos caixas eletrônicos ou convencionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a obrigatoriedade para a troca de cédulas, desde que o cliente comprove a retirada na instituição financeira. Até agora, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente e não era regulamentado pelo governo. De acordo com Marcelo Cota, técnico do Banco Central (BC), a possibilidade de falsários que queiram aproveitar-se da brecha para trocar cédulas é reduzida porque os bancos têm meios para…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as obras próximas à Praia do Pontal, no município de Palhoça. A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em área de preservação permanente devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. A decisão confirmou liminar proferida em agosto de 2015 pela Justiça Federal de Florianópolis A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou haver omissão por parte da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e da Fundação Cambriela do Meio Ambiente (Fcam), órgão municipal. Segundo o MPF, isto…
Mais uma vez, Legislativo e Executivo se unem para cobrar a melhoria de serviços prestados por concessionárias que atuam no Município. Nessa segunda-feira, dia 30 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Vilson Norberto Alves (PP), e o prefeito, Ramon Wollinger (PSD), estiveram com o presidente da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), Valter Gallina, a fim de tratar de pendências referentes ao contrato entre as partes. Após quatro meses do último encontro, novamente a pauta foi marcada por questionamentos e busca de esclarecimentos quanto ao declínio de Convênio de Cooperação para Gestão Associada entre Município e…
Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços. “Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais…