A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou, nesta quarta-feira (4), com 17 votos favoráveis e seis contrários, o relatório final do deputado Espiridião Amin (PP-SC). O texto foi aprovado recomendando um projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes, mas traz a ressalva de que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados. Adiada várias vezes, a votação do relatório ocorreu em meio aos debates sobre bloqueio de aplicativos, logo após a justiça estadual de Sergipe ter determinado, na segunda-feira (2), o bloqueio…
Autor: Alexandre Alves
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um médico e a clínica em que atua ao pagamento de indenização, por danos morais e estéticos, no valor de R$ 90 mil, a um paciente cujo tímpano foi perfurado em procedimento de audiometria. A câmara majorou o valor, inicialmente arbitrado em R$ 18 mil, pois considerou que a quantia atual repara melhor as lesões sofridas pelo autor. Consta dos autos que a empresa na qual trabalha o paciente contratou a clínica para fazer uma avaliação nos funcionários; na ocasião foi constatada a presença de cerume no ouvido…
UOL O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”, afirmou Cardozo. O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano…
A Polícia Militar prendeu, nesta quarta-feira (4) à noite, três homens acusados de cometerem um assalto a uma residência na rua Bertoldo Simão de Oliveira, no bairro Fundos, em Biguaçu. Os criminosos invadiram a casa por volta das 19h45, renderam os moradores e fugiram levando um automóvel Renault Duster, três telefones celulares e uma quantia em dinheiro. Acionado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) enviou guarnições para a ocorrência. O carro roubado fora localizado abandonado em uma rua. Pelas descrições dos assaltantes repassadas pelas vítimas, a Agência de Inteligência do batalhão desconfiou de alguns bandidos que já tinham passagens…
Da Assessoria Na tarde dessa quarta-feira, dia 4 de maio, a Câmara Municipal de Biguaçu e o Rotary Club lançaram a 4ª Campanha Lacre Amigo, que visa arrecadar lacres de latinhas de alumínio a serem revertidos em cadeiras de rodas, a fim de incrementar o banco de empréstimos do Rotary. A cerimônia foi realizada no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença do presidente da Câmara, Vilson Norberto Alves; dos vereadores Fernando Duarte e Magali Eliane Pereira Prazeres; do prefeito Ramon Wollinger; da secretária municipal de Educação, Márcia Rodrigues Azevedo; de representantes do Rotary e de diretores. O…
O Governo do Estado convocou, nesta quarta-feira (4), 711 novos policiais militares aprovados no concurso público de 2015. Os aprovados entram para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) em 1º de junho de 2016, com previsão média de nove meses para conclusão e formatura. Os atos de convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias serão publicados no Diário Oficial do Estado do dia 1º de junho de 2016. O coronel Mário Renato Erzinger explica que os soldados serão alocados em sete cidades catarinenses para a realização do curso…
Um homem que reside na zona rural de Biguaçu foi preso, nesta quarta-feira (4) à tarde, por uma guarnição da Polícia Militar Ambiental (PMA). O sitiante mantinha em cativeiro 14 pássaros nativos, uma espingarda calibre 12, duas armadilhas artesanais calibre 12 e 36 (feitas para serem desarmadas ao encostar em um fio), 95 munições (65 deflagradas e 30 intactas), seis alçapões e 15 gaiolas. De acordo com informações da PMA, os policiais faziam patrulhamento na área rural do município para fiscalização de combate à prática de caça e transporte de produtos e espécimes oriundos da fauna e flora silvestre, quando avistaram o portão de uma…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou, nesta quinta-feira de manhã, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória). Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início do dia para entregar a notificação para Cunha. Ele estaria se recusando a ser notificado. O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Este argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava…
O Banco Central (BC) lucrou R$ 12,335 bilhões em abril, com operações de câmbio, chamadas de swap cambial. Nos quatro meses do ano, o resultado positivo chegou a R$ 49,980 bilhões. O BC faz dois tipos de operação: swap cambial tradicional e swap cambial reverso. O nome da operação é swap (troca, em inglês) porque o BC negocia contratos de troca de rendimento no mercado futuro. No swap cambial tradicional, a autoridade monetária aposta que o dólar subirá mais que a taxa DI (taxa de depósito interbancário, ou seja, a cobrada em transações entre bancos). Os investidores apostam o contrário. No…
Assessoria O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que autoriza os comerciantes da rua Henrique Veras Nascimento a permanecerem às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, contanto que não alterem os imóveis nem modifiquem as atividades comerciais exercidas. A decisão da corte regional é da última semana. A medida vale até que transite em julgado a ação civil pública movida pela prefeitura do município, que questiona aspectos técnicos de decisão judicial que determinou a abertura de acesso público à lagoa. A referida decisão procede de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que determinou ao executivo…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da unidade operacional de Biguaçu recuperou um automóvel Ford Focus, que havia sido roubado no Paraná e estava circulando “clonado” na região da Grande Florianópolis. O motorista, de 18 anos, acabou preso após perseguição, nesta terça-feira (3), final da tarde. De acordo com informações da PRF, o Focus tinha um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado, além de números de chassi e motor adulterados. O condutor não obedeceu ordem de parada, fugiu para um bairro da cidade, abandonou o veículo e entrou em uma casa, sendo localizado escondido no forro do telhado. O suspeito foi…
A cobrança dos devedores de tributos estaduais por meio do protesto em cartório atingiu um novo recorde em Santa Catarina: R$ 150 milhões. O valor é referente aos últimos 15 meses, desde que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou a modalidade de recuperação de débitos no início de 2015. Nesse período, foram R$ 8,7 milhões pagos à vista e R$ 141,7 milhões parcelados. Desde janeiro do ano passado, foram remetidos aos tabelionatos 26,7 mil títulos de devedores, representando um débito de R$ 1 bilhão. Só em 2016, os devedores pagaram R$ 800 mil à vista e parcelaram mais R$ 16…