A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação ao deputado estadual Jesse Lopes (PL), que difamou o professor Alex Borges Alano por meio de postagem publicada nas redes sociais, em dezembro de 2020. A decisão também majorou a indenização por danos morais a ser paga pelo parlamentar, de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil. Ao pedir a reparação, o educador sustentou que o deputado utilizou as redes sociais para “agir de modo desrespeitoso, tendencioso, aproveitando-se do senso comum para promover-se, difamando publicamente o autor, fazendo constar em sua publicação o nome do…
Autor: Alexandre Alves
A CASAN está divulgando novas vagas de estágio para os ensinos médio, técnico e superior. O participante deve ter, no mínimo, 16 anos de idade e estar matriculado em alguma instituição de ensino.Para o ensino médio, as vagas estão sendo disponibilizadas para os municípios de Garopaba, Ascurra, Biguaçu, Içara e Laguna.Para o ensino técnico, há vagas destinadas aos estudantes do curso de Técnico em Eletrotécnica em Braço do Norte.Já as oportunidades de estágio para o ensino superior destinam-se aos seguintes municípios: Florianópolis, nas áreas de Engenharia Mecânica e Produção Mecânica Engenharia Civil, Sanitária ou de Automação e Ciências Contábeis; Chapecó,…
A Divisão de Proteção Animal (DPA), da Polícia Civil de Santa Catarina, completou quatro meses de atuação na Grande Florianópolis, com resultados expressivos. Nesse curto período, já foram recebidas 864 denúncias na unidade especializada, realizadas por moradores dos 13 municípios da área de atuação da delegacia. A delegada Mardjoli Valcareggio, que está à frente da DPA, reforçou que para atender uma área tão extensa é importante manter uma atuação em rede. “Nosso trabalho é potencializado com a formação de parcerias e pontos focais nos órgãos de fiscalização, nas suas respectivas atribuições”, assinalou. Somente por parte da DPA, foram instaurados 52…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DRACO/DEIC), deflagrou a operação “Fronteira”, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão nas cidades catarinenses de São José e Criciúma e em Foz do Iguaçu, no Paraná. Na ação que ocorreu nesta quinta-feira (20), um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas na cidade de Criciúma. Os objetos apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para perícia. Cerca de 25 policiais civis participaram da ação, que contou com o apoio da Delegacia de Investigação…
A região da Grande Florianópolis vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos da Casan. As obras vão permitir ampliar os índices de saneamento básico nos municípios. Em Biguaçu serão R$ 180 milhões – R$ 94,7 milhões em água e R$ 85,3 milhões em esgoto. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello no evento do Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, realizado nesta sexta-feira, 21, na sede da Associação de Municípios da Região Grande Florianópolis (GRANFPOLIS). Somente para Florianópolis foram anunciados mais R$ 526 milhões. Com os investimentos, a Capital vai poder elevar o índice…
O ano de 2023 é de ampliações na Saúde de Biguaçu. A mais nova melhoria anunciada pela Prefeitura Municipal é a abertura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Praia João Rosa. Solicitação antiga dos moradores da região, a UBS terá investimento inicial de mais R$ 100 mil, pagos com recursos próprios do Município. Com grande estrutura e localização privilegiada, o espaço escolhido para receber a nova unidade é a antiga sede administrativa da Secretaria de Saúde, localizada ao lado da Policlínica Municipal. Para melhor acomodar equipe e pacientes, o imóvel está passando por obras de reforma e…
As principais obras de mobilidade urbana de São José serão contempladas com mais recursos do Governo do Estado para suas conclusões. O Município também receberá verbas e liberações para realizações de obras apontadas como prioritárias. Essas foram as duas principais decisões acertadas diretamente entre o prefeito em exercício, Michel Schlemper, e o governador Jorginho Mello nesta sexta-feira (21). A reunião aconteceu na sede da Granfpolis, onde outros 21 prefeitos da região também apresentaram suas reivindicações ao governador que cumpriu agenda em São José por ocasião do Programa Santa Catarina Levado a Sério + Perto de Você. De manhã, o governador…
A partir do dia 1º de agosto, o Município de Biguaçu – incluindo a Prefeitura, suas autarquias e fundações – passará a recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de todos os pagamentos feitos a fornecedores contratados para a prestação de bens ou serviços. A medida segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 1.293.453-RS, que tem repercussão geral e fixou a seguinte tese: “pertencem ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles,…
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos morais a dois apresentadores de um programa esportivo e a uma emissora de rádio que divulgaram informações inverídicas relativas a um processo que corria na Justiça do Trabalho. O autor da ação, que é advogado, alegou ter sofrido calúnia e difamação no referido programa. Em transmissão ao vivo, realizada também por meio de redes sociais em janeiro de 2020, os apresentadores afirmaram que o autor, na condição de ex-presidente de um clube de futebol, teria provocado um prejuízo de R$ 600 mil, capaz de…
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, prendeu em Biguaçu, na terça-feira (18), um integrante de organização criminosa especializada em roubo de cargas na região Sul do país. A detenção ocorreu após a localização de um caminhão suspeito de ter sido utilizado em um dos roubos. Diante disso, viaturas acompanharam o veículo até Biguaçu, onde, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, o veículo foi abordado e dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um integrante do grupo criminoso investigado. A ação…
Em Brasília, durante audiência no Ministério da Fazenda no início da noite de terça-feira (18), o governador Jorginho Mello voltou a solicitar a compensação dos R$ 384 milhões investidos pelo Governo de Santa Catarina nas BRs 470, 285, 280 e 163 até o início de 2023. A proposta apresentada ao ministro Fernando Haddad é que o valor desembolsado nestes quase três anos seja abatido das parcelas da dívida pública do Estado com a União. O Governo Federal se comprometeu a avaliar o pedido de SC. A realização de obras federais com recursos estaduais foi viabilizada pelo acordo entre o DNIT…
Após perderem o filho em um acidente de trânsito na BR-101, os pais da vítima serão indenizados em mais de R$ 120 mil, por danos morais, pela proprietária do veículo responsável pelo acidente. O carro invadiu a contramão da rodovia federal para causar a colisão fatal. A decisão, prolatada na última semana (14/7), é juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí. Na petição inicial, os autores alegam que, na madrugada de 9 de março de 2014, o filho e outras quatro pessoas, retornavam de Curitiba, na capital do Paraná, pela BR-101 quando foram atingidos no trevo de acesso a…