O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu, nesta sexta-feira (20), parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Biguaçu, relativas ao exercício 2023 – o 3º ano da gestão do prefeito Salmir da Silva. As contas de 2021 e de 2022 também receberam o “OK” do TCE/SC e já foram aprovadas na Câmara Municipal. O parecer das contas de 2023 foi relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem e seu voto foi aprovado por unanimidade pelo plenário. A manifestação do Ministério Público de Contas também é pela aprovação dos balancetes. Agora o relatório será enviado…
Autor: Alexandre Alves
Com o compromisso de garantir a segurança no trânsito e coibir condutas perigosas, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou que o teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez ao volante. Com esse entendimento, foi mantida a condenação de um motorista preso em flagrante. A pena foi de sete meses de detenção em regime aberto e suspensão da carteira de habilitação por dois meses e 10 dias, convertida em pagamento de um salário mínimo. O caso ocorreu no dia 7 de setembro de 2021, por volta das 21h20, na avenida Osvaldo José do Amaral, em São José. O motorista bateu o veículo…
Com previsão de mais investimentos em Saúde, Infraestrutura e Segurança, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 em Santa Catarina foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18). A projeção define que a Educação terá a maior fatia do orçamento na história de SC, além de garantir orçamento inédito para a Defesa Civil (detalhes abaixo). Conforme a LOA, a Receita Total do Estado para 2025 deve girar em torno de R$ 52,6 bilhões. Os mesmos R$ 52,6 bilhões devem ser alocados nas despesas do Poder Executivo ao longo do ano. A projeção…
Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação. Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias…
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na quarta-feira (18), a Operação Nexus, uma força-tarefa coordenada pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais). A operação é fruto de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil, a inteligência da Polícia Militar de Joinville e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado no furto, adulteração de veículos e extorsão. A ação mobilizou 150 policiais, que estão cumprindo 33 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão nas cidades de Joinville, Araquari e Itajaí. O grupo…
A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18). O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda,…
A temporada de verão em Santa Catarina contará com mais uma rota aérea internacional. O governador Jorginho Mello, ao lado do representante da Azul Linhas Aéreas, Camilo Coelho; e do CEO do Floripa Airport, Ricardo Gesse, anunciou o voo direto entre Florianópolis e Assunção, capital do Paraguai. As operações diretas entre as duas capitais inicia ainda nesta quarta-feira, 18 de dezembro. A nova rota faz parte da malha sazonal da companhia para a alta temporada de verão e será realizada com duas frequências semanais, às quartas e domingos, até 5 de março de 2025. “O interesse do mundo por Santa…
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado…
Na noite dessa terça-feira, 17 de dezembro, a Prefeitura de Biguaçu transformou o Centro de Eventos Fênix em um palco de celebração do conhecimento e do aprimoramento profissional. Em cerimônia de formatura, foram entregues os certificados para 252 alunos que concluíram oito cursos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro de Ensino Profissionalizante (CEP), ao longo deste ano.As capacitações abrangeram desde o estudo de línguas como Inglês, Espanhol, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Português para Estrangeiros, a formações profissionais nas áreas de Costura, Informática e Design de Sobrancelhas.Entre os formandos, também estavam os alunos que…
A Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais da comarca da Capital homologou na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, o resultado da assembleia geral de credores e aprovou o plano de recuperação judicial apresentado pelo Avaí Futebol Clube. O pedido inicial foi protocolado em 17 de abril de 2023. Desde então, o processo foi acompanhado pelo juízo competente e passou por diversas etapas, como a nomeação de um administrador judicial, a elaboração do plano de recuperação judicial (PRJ) e a realização da assembleia de credores para análise do documento. O PRJ foi aprovado pela maioria dos credores, e o…
A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em São José, na terça-feira (17), resultando no sequestro de dois imóveis, bem como na apreensão de doze veículos, pertencentes ao investigado. No total, os bens apreendidos e sequestrados totalizaram em valor superior a R$ 3 milhões. As investigações tiveram início há cerca de um ano, visando apurar os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Na ocasião das buscas foi encontrada grande quantidade de droga (MDMA) e maconha; cigarros proibidos no país (de origem estrangeira e eletrônicos), os quais estavam expostos à venda; uma…
Santa Catarina, reconhecida como o Estado mais seguro do Brasil, está pronta para oferecer uma temporada de verão sem precedentes. A expectativa é receber 3,1 milhões de turistas entre dezembro de 2024 e março de 2025, com um reforço significativo em segurança e novos investimentos para atender às necessidades dos visitantes. O lançamento da Estação Verão 2024/2025 foi realizado na manhã segunda-feira, 16, no Grupamento de Busca e Salvamento dos Bombeiros Militares, na Beira-mar Norte, em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello, deputados, o senador Jorge Seif, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a prefeita de Itapema, Nilza…