Será realizada no próximo dia 7 de maio, às 9 horas, a sessão de julgamento do processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva, que diz respeito à compra dos 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões pelo governo do Estado. A data foi definida nesta quinta-feira (22/4) pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler. Em razão das restrições decorrentes do novo coronavírus (Covid-19), o ato será realizado por videoconferência. Na decisão, publicada no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta quinta, o presidente…
Autor: Alexandre Alves
A poucas horas do limite do prazo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Considerando os R$ 19,8 bilhões vetados por Bolsonaro (emendas do relator-geral e despesas discricionárias do Poder Executivo), o Ministério do Desenvolvimento Regional é a pasta mais afetada em termos absolutos, com “corte” de R$ 8,6 bilhões. Na sequência, aparecem o Ministério da Infraestrutura (R$ 2,8 bilhões), o Ministério da Saúde (R$ 2,2 bilhões), o Ministério da Defesa (R$ 1,8 bilhões) e o Ministério da Educação (R$ 1,18 bilhões). Já do lado dos bloqueios, que somam R$…
A Arteris Litoral Sul comunica que a alça de saída número 209 – da rodovia BR-101/SC para via marginal – em São José, no sentido Norte, foi fechada nesta quinta-feira (22) à noite, permanecendo desta forma por 14 dias. O bloqueio integra programação das obras de construção da terceira faixa no sentido Palhoça-São José. Conforme a concessionária que administra a rodovia federal, a restrição é necessária para sequência das obras de implantação da terceira faixa no local. Para acessar a marginal nesse período, o motorista pode utilizar a saída 210 (cerca de 1 km antes). Na sequência, também segue como…
A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário. O preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura. As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União. A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter,…
O município de Biguaçu recebeu R$ 300 mil em emendas parlamentares para aplicação na área da Saúde. O recurso foi destinado por meio de proposição do deputado federal Rodrigo Coelho, a pedido dos vereadores Laudemir Pastorello e Cristian Prazeres, que solicitaram R$ 150 mil cada um. O valor atribuído à Secretaria Municipal de Saúde será aplicado em exames e procedimentos em pacientes acometidos e recuperados da COVID-19, a fim de diagnosticar possíveis sequelas deixadas pela doença e promover o encaminhamento a tratamentos quando necessário. Leia também: Biguaçu recebe R$100 mil para reforma da E.B.M Professora Ruth Faria dos Reis A…
Um homem acusado de cometer assédio sexual foi preso, na noite desta quinta-feira (22), no Terminal de Integração do Centro (Ticen), em Florianópolis, após uma jovem de 19 anos relatar ao motorista o que havia ocorrido momentos antes, em um ponto de ônibus no bairro Coqueiros. Ela informou que o sujeito, de forma insistente, a abordou com palavras de cunho sexual. O acusado foi preso após iniciativa do condutor do veículo de transporte coletivo, que trancou a porta do carro até a chegada da Guarda Municipal de Florianópolis (GMF), evitando a fuga do abusador. Conforme a GMF, com a chegada…
Um homem que perseguiu e assediou uma estudante de 16 anos no transporte coletivo de Florianópolis foi condenado a pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 12 dias-multa, no importe de 1/30 do salário mínimo. A sentença foi prolatada nesta semana pela juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, titular da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital. O réu foi enquadrado no crime descrito no artigo 215-A, do Código Penal: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a…
A probabilidade de ser infectado pelo novo coronavírus diminui drasticamente após a inoculação da primeira dose da vacina da Pfizer/BioNTech ou da AstraZeneca/Oxford. A informação é de um estudo britânico que concluiu, também, que a primeira aplicação dessas vacinas protege tanto pessoas mais velhas e mais vulneráveis quanto os mais jovens e saudáveis. O trabalho conjunto do Office for National Statistics (ONS) e da Universidade de Oxford descobriu que há forte resposta imunitária em todas as faixas etárias depois da primeira dose de uma dessas vacinas. Segundo o estudo, divulgado em pré-publicação nesta sexta-feira (23), as inoculações tanto com a vacina da Pfizer quanto com…
Um município da Serra Catarinense foi condenado a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais a três famílias que tiveram suas casas tomadas pela água. A falta de adequação na rede coletora de águas pluviais resultou nos alagamentos das residências. Aos valores de R$ 30 mil para cada uma serão acrescidos juros e correções monetárias. A decisão foi do juiz Rafael Steffen da Luz Fontes, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages, que julgou parcialmente procedentes os pedidos dos moradores. Em 2011, a concessionária que administra a rodovia promoveu obras para resolver alagamentos em outra área…
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (22), em São José, dois mandados de busca e apreensão no endereço comercial e residencial de um homem de 49 anos. Após análise dos equipamentos eletrônicos, foram identificados vídeos e imagens de conteúdo de pornografia infantil. O indivíduo foi encaminhado ao Presídio da Capital, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. A investigação é da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de São José, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP/SC). As ordens judiciais foram expedidas após instauração de inquérito policial com ação que envolveu…
Na semana do Dia do Índio, comemorado na última segunda-feira, 19 de abril, a comunidade indígena Yynn Moroti Wherá, com o apoio da Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul) promove duas atividades on-line. As ações ocorrem na sexta-feira (23), às 17h, e no domingo (25), às 15h, no canal Yynn Moroti Wherá, com acesso no link www.youtube.com/channel/UCHptDJhrB_DCZ-xonjt5RHQ. O projeto conta com apoio da lei de auxílio emergencial para o setor cultural, a Lei Aldir Blanc. A primeira atividade, realizada no dia 23, às 17h, será com o Coral Yvytchĩ Owy (Nuvens Azuis),…
Um morador do Litoral Norte foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais após dolosamente danificar o cano que recolhe a água da calha da casa dos vizinhos e baixar as calças e expor – em público – suas nádegas. A decisão foi prolatada nesta semana (20) pela juíza Patrícia Nolli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. Consta nos autos que tais condutas foram admitidas pelo homem, que buscou justificar o abuso sob o argumento que possui desavenças com a vizinha, em razão de um discussão sobre o descarte de lixo. Alegou ainda…