O homem de 55 anos preso na segunda-feira (13) em Florianópolis, em um ônibus, passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira (14), no Fórum do Centro. O juiz da 3ª Vara Criminal da Capital, Rudson Marcos, homologou a prisão em flagrante por importunação sexual (crime tentado). A pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, o magistrado determinou a concessão de liberdade provisória ao homem, que é réu primário (sem antecedentes criminais), e fixou as seguintes medidas cautelares: manter endereço atualizado nos autos, com imediata comunicação em caso de mudança; comparecimento mensal em juízo para informar e justificar…
Autor: Alexandre Alves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local. A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia entendido que as normas previstas na convenção e no regimento interno do condomínio incidem sobre todos os moradores, sendo que a proibição expressa da permanência de animais…
Terra – Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (14), conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear. A corte determinou a substituição da prisão preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, por outras medidas alternativas à detenção. Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país, ordenou a retenção dos passaportes e…
Santa Catarina registra uma média de mais de 3,8 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano, o que equivale a mais de 10 ocorrências por dia. De acordo com o Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina em abril deste ano, são 2,3 casos a cada mil habitantes de zero a 17 anos. A fim de enfrentar o problema, que na maioria das vezes está no seio familiar, o Poder Judiciário desenvolve e participa de ações para aprimorar…
Com a justificativa de ter abusado sexualmente da neta, de sete anos, para livrá-la de uma suposta possessão demoníaca, em função da sua crença religiosa, um aposentado de 72 anos teve as condenações por estupro de vulnerável e ameaça mantidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli. A sentença da juíza Anna Finke Suszek, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, no norte do Estado, condenou o homem à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela violência…
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão preso preventivamente após tentativa de extorsão praticada por meio das redes sociais. Segundo denúncia, o homem cobrava uma quantia em dinheiro para não publicar na internet as fotos íntimas que detinha de uma mulher. No HC, a defesa do réu sustentou a incompetência do juízo de origem, estabelecido na comarca de São Miguel do Oeste, uma vez que o suspeito é residente na cidade de Romelândia, que pertence à comarca de Anchieta. Por conta disso, acrescentou, todos os atos…
A Beneficência Camiliana do Sul, instituição que administra o Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass, estará promovendo entre os dias 22 e 24 de maio, a 1ª Jornada da Pastoral da Saúde e Visita da Imagem e Relíquia de São Camilo de Lellis, fundador da entidade. A programação inicia-se com a celebração da chegada da imagem no Hospital de Biguaçu e visita nos setores e quartos dos pacientes do hospital. No mesmo dia haverá a celebração de missa às 18h15 na Catedral Metropolitana de Florianópolis. Na quinta-feira (23), a imagem de São Camilo visitará o Lar do Idoso Osvaldo Alípio…
O cadastramento para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para moradores de Biguaçu que tiveram as residências atingidas pelas chuvas de janeiro começou nesta segunda-feira (13). O pedido pode ser realizado até a próxima quinta-feira (16), no horário das 9h às 15h, nas salas 2012 e 202, da Universidade de Vale do Itajaí (Univali), bairro Universitário. Nesta segunda, o atendimento foi exclusivo para nascidos nos meses de janeiro a abril. Na terça-feira (14), serão atendidos os nascidos de maio a agosto e na quarta-feira (15), de setembro a dezembro. A quinta-feira será reservada para entrega de…
Da Assessoria – A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) recebeu mais de 340 propostas de acordo de precatórios (dívidas reconhecidas em decisões judiciais), em um total de R$ 79 milhões. As propostas para antecipação do pagamento foram encaminhadas pelos credores até o dia 3 de maio e, na semana passada, a equipe técnica da PGE compilou os dados e analisou os documentos apresentados para iniciar as demais etapas do processo. A expectativa é uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O procurador do Estado, Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação…
Assessoria – A tradicional sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores ocorrerá nessa quarta-feira, dia 15 de maio. O evento, que integra as comemorações pelo aniversário de 186 anos de emancipação político-administrativa de Biguaçu, ocorrerá às 19h30, no Salão da Igreja Matriz, na Praça Nereu Ramos. Na ocasião, vereadores prestam homenagens a cidadãos exemplos no âmbito familiar, profissional e/ou pelos serviços prestados à sociedade biguaçuense. Neste ano, serão homenageados ainda o ex-jogador de futebol profissional Marcos Vicente dos Santos – Marquinhos e aos 20 anos de atividades da Escola de Futebol Astrobol. A cerimônia também prevê a posse dos novos…
Da Fecam – A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e as 21 Associações de Municípios iniciaram as tratativas para a utilização de consórcios intermunicipais para atender a parceria proposta pelo Governo do Estado de Santa Catarina, após a apresentação do Projeto Recuperar, para melhoria das rodovias estaduais. O presidente da FECAM, Joares Ponticelli, junto com os prefeitos, presidentes das Associações, participaram da apresentação e aprovaram o modelo inicial de trabalho conjunto apresentado pelo governador Carlos Moisés, pelo secretário da Casa Civil, Douglas Borba e secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, na última quinta-feira (9/5), na sede da Central dos Municípios, na…
Da Assessoria – Para incentivar a doação de sangue e multiplicar boas ações, estudantes da EEB Prefeito Avelino Muller, em Biguaçu, produziram cartazes e maquetes por meio do projeto da escolar Educação e Saúde: uma relação saudável. A ação também contou com a parceria do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), que promoveu palestras e distribuiu panfletos aos jovens entre os dias 9 e 13 de maio. Após estudos realizados em sala de aula sobre doação de sangue, os alunos do 5º ano do ensino fundamental apresentaram para colegas de outras turmas os trabalhos produzidos. Com a…