O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com objetivo de proibir a inclusão dos gastos com aposentados e pensionistas do setor da Educação na soma dos valores que devem ser obrigatoriamente investidos em Educação Pública, que devem alcançar 25% da receita obtida com a arrecadação de impostos. Entre 2007 e 2017, R$ 3,26 bilhões deixaram de ser investidos na educação catarinense. A ação foi ajuizada pela 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ/MPSC). Na ação, o Promotor de Justiça Davi do…
Autor: Alexandre Alves
A missa de posse do novo pároco da Paróquia São João Evangelista, padre Ewerton Martins Gerent, acontece no próximo domingo (3), às 19h, na Igreja Matriz de Biguaçu, e será presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Wilson Tadeu Jönck. Natural de Santo Amaro da Imperatriz, padre Ewerton foi ordenado em 2012, assumindo a função de vigário paroquial na Catedral Metropolitana de Florianópolis. Em 2014, foi nomeado pároco na Paróquia Senhor Bom Jesus, no bairro Monte Alegre, em Camboriú. Na tarde desta sexta-feira (1), o prefeito Ramon Wollinger visitou o padre para dar as boas vindas à cidade. O encontro ocorreu na…
A Associação Empresarial e Comercial de Biguaçu (Acibig) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) lançam, na próxima quinta-feira, dia 7 de fevereiro, às 19h30, a campanha “Biguaçu Vale a Pena”, que sorteará R$ 20 mil em vales-compras para clientes dos comércios e lojas que aderirem ao projeto. O objetivo, conforme o presidente da Acibig, Robson Carvalho, é incentivar e fomentar os negócios dentro do município. “A campanha é principalmente para fortalecer o comércio local. Estamos vindo de um momento conturbado na economia, mas tudo indica que neste ano as coisas serão bem melhores. Então nada melhor do que a…
Atividades minerárias realizadas nas proximidades da Mina Córrego do Feijão pela empresa Mineração Ibirité (MIB) estão suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, divulgada ontem (31) no site do órgão, foi tomada pela juíza Perla Saliba Brito, na última segunda-feira (28), três dias após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A magistrada atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), segundo o qual a proximidade com a Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, faz com que as atividades ao redor sejam de alto risco. Em caso de descumprimento, foi…
Por unanimidade, o deputado Julio Garcia (PSD) foi eleito, na manhã desta sexta-feira (1º), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para o biênio 2019-2021. Esta será a terceira vez que ele comandará o Parlamento estadual. A sessão preparatória para a eleição do presidente durou aproximadamente 30 minutos e confirmou o acordo celebrado com as demais bancadas partidárias da Casa para a eleição de Garcia. Uma reunião, realizada na tarde de quinta-feira (31), acertou a condução do parlamentar à Presidência da Alesc. Julio Garcia foi o único candidato ao cargo. No discurso de eleição, que durou cerca de 10 minutos,…
Os partidos com representação na Câmara dos Deputados formalizaram hoje (1º) três blocos parlamentares. Segundo o regimento interno da Casa, esses blocos servem de base para a divisão dos cargos da Mesa Diretora pelos próximos dois anos e de parâmetro para a distribuição das vagas nas comissões pelos próximos quatro anos. O bloco de apoio ao governo Bolsonaro terá 301 deptados e será composto por PSL (52), PP (38), PSD (35), MDB (34), PR (33), PRB (30), DEM (29), PSDB (29), PTB (10), PSC (8) e PMN (3). Apesar do tamanho do bloco, o número de parlamentares ainda não garante…
Do MPSC – A entrega de um helicóptero, viabilizada por meio de um acordo promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), marcou a instalação oficial da 3ª Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar em Balneário Camboriú. Na solenidade, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães, que promoveu o acordo, foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina, concedida a quem tenha contribuído destacadamente para o engrandecimento da Corporação. Ao receber a homenagem, o Promotor de Justiça destacou que “as atividades do Ministério Público e dos órgãos de Segurança Pública…
A Medida Provisória 871, conhecida como “MP das Fraudes ou Pente Fino no INSS”, estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de aceitar declaração de sindicatos ou colônias de pescadores para obtenção de aposentadoria. Até então, quem vive da pesca poderia se aposentar ou requerer benefícios previdenciários – como o “seguro-defeso” – apresentando documentações que comprovassem a atividade – entre elas um declaração do sindicato local da categoria ou colônia. Mas, a partir de agora, isso não é m ais possível. O texto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), revogou essa norma. Com a alteração,…
G1/Andreia Sadi – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) desencadeadas por movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião. Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do…
Uma onda severa de frio que prevalece em amplas áreas dos Estados Unidos (EUA) deixou pelo menos 20 pessoas mortas por congelamento e em acidentes de trânsito por causa do tempo. Uma forte massa de ar do Ártico trouxe um frio severo na região do meio-oeste até o leste do país, nesta semana. Sérias precipitações de neve e temperaturas recordes foram registradas na área. No Estado de Indiana, duas pessoas morreram em um acidente de trânsito, por causa da situação climática. Em Michigan, um homem de 70 anos de idade foi encontrado congelado e morto fora de sua casa. Nevascas…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quinta-feira (31), o projeto de lei nº 171/2015, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que visa tirar o perímetro urbano da Costeira da Armação, em Governador Celso Ramos, da Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim. O arquivamento foi por conta do artigo 105 do Regimento Interno daquele Poder Legislativo (que prevê o engavetamento de todos os projetos não votados durante a legislatura). No entanto, o texto poderá ser desarquivado a pedido do autor na legislatura que começa nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro. Peninha foi reeleito em outubro de 2018, com 76,9…
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) planeja encerrar a disposição de rejeitos na barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG), até o fim do ano. A desativação da barragem de mineração, apontada como uma das maiores do mundo localizada em área urbana, será feita gradualmente, após a entrada em vigor da segunda fase do projeto de processamento industrial, que permite a recuperação de parte do minério de ferro presente nos rejeitos. A mineradora já consegue “secar”, ou seja, extrair a água e recuperar parte do minério de ferro, de quase metade dos rejeitos atualmente produzidos no complexo Casa de Pedra. Com…