O vereador Fenando Duarte, o “Pissudo” (PP), protocolizou na sessão da Câmara de Biguaçu desta segunda-feira (4) um texto para ser aprovado por seus colegas, cobrando que o governador Carlos Moisés (PSL) mantenha a destinação de 15% da receita líquida do Estado para serem aplicados na saúde pública. A proposição deverá entrar em votação na sessão ordinária desta terça-feira (5). O ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) ajuizou, em 2018, uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para derrubar uma emenda feita na Constituição Estadual fixando essa obrigação de investimento. Agora, em 2019, o atual governo solicitou no…
Autor: Alexandre Alves
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dos autos dos Inquéritos (INQ) 4327 e 4462, que envolvem o ex-presidente da República Michel Temer. Em razão do fim do mandato presidencial, ocorrido no último dia 1º de janeiro, encerra-se a competência do STF para processar e julgar o presidente por supostos crimes cometidos. O fim do mandato acarreta ainda a permissão para que o ex-presidente seja processado e julgado por atos anteriores ao mandato. Inquérito 4327 Neste inquérito, a Procuradoria-Geral…
A Mina de Brucutu, afetada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é a maior da Vale em Minas Gerais. Inaugurada em 2006, foi anunciada na época como sendo a maior do mundo em capacidade inicial de produção. Em 2016, a mineradora noticiou em seu site que ela ocupava a segunda posição do país em produção, sendo superada apenas pela Mina de Carajás, localizada no Pará. A implantação do empreendimento mineiro custou US$ 1,1 bilhão e chegou a ter 6 mil trabalhadores durante o pico das obras. Sediada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)…
Decreto assinado pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (4) estabelece os feriados e pontos facultativos a serem seguidos no âmbito da administração municipal, neste ano de 2019. Ao todo, são 17 datas – 13 em dias considerados “úteis” (segunda a sexta-feira) e quatro em finais de semana. Serão seis “feriadões” no decorrer do período: Carnaval, Páscoa, Aniversário do Município (que cai numa sexta-feira), Corpus Christi (cai na quinta-feira e emenda sexta com ponto facultativo), Dia do Servidor Público (segunda-feira) e Proclamação da República (sexta-feira). Conforme o artigo 2º do decreto 12/2019, o…
G1 – Uma pesquisa interna encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado apontou que a maioria dos brasileiros é favorável à inclusão de questões sobre gênero e sexualidade no currículo escolar. Nunca divulgado publicamente, o levantamento foi obtido com exclusividade pela TV Globo por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo a pesquisa, 55,8% responderam “sim” se a “abordagem sobre as questões de gênero e sexualidade deve fazer parte do currículo escolar”. Outros 38,2% foram contra a medida, e 6% dos entrevistados não souberam responder. Os entrevistados também foram questionados sobre quais são os principais problemas nas…
A partir desta terça-feira (5), o botijão de até 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial – conhecido como “gás de cozinha” – ficará mais caro. O novo preço médio do produto anunciado hoje pela Petrobras será de R$ 25,33. No último ajuste, feito em novembro do ano passado, o preço determinado foi de R$ 25,07. O produto tem reajustes trimestrais. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que o reajuste vai variar entre 0,5% e 1,4%, de acordo com o polo de suprimento. O Sindigás calcula que o valor do GLP empresarial está…
O comandante da Polícia Militar e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, disse nesta segunda-feira (4), em Brasília, que o projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é bastante positivo para quem atua diretamente no enfrentamento da criminalidade. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, avaliou. Gomes complementou a explanação com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão da audiência de…
Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a equipe é composta por titulares das Secretarias de Estado da Casa Civil (SCC) e da Administração (SEA), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em agosto de 2018, que prevê redução gradual da renúncia fiscal de 2019 até 2022, fixando o limite máximo de 16% da receita bruta de impostos. “Estamos trabalhando para atender os…
O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi confirmado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmando que se trata da versão preliminar e ainda é possível haver mudanças. Ele fez declaração à imprensa após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (4) ter revelado trechos do que seria a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Segundo a reportagem, o governo deve propor idade mínima única de 65…
Da Assessoria – Lideranças comunitárias da Vila Martins, comunidade situada na divisa dos municípios de Biguaçu e São José estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (4) na Prefeitura de Biguaçu para discutir determinação judicial de reintegração de posse de área verde na localidade, conforme autos do processo 0302598-91.2017.8.24.0007. Os representantes das 35 famílias notificadas foram recebidos pelo prefeito Ramon Wollinger, pela procuradora geral do município, Karina Fonseca e pelos secretários de Administração, Daniel César da Luz e de Assistência Social e Habitação, Marcelo dos Santos. Na reunião, ficou definido que a Prefeitura desenvolverá um estudo social para analisar individualmente a…
Da Assessoria – Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Secretário da Segurança Pública e Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina suspendeu o concurso público para admissão de candidatos no Curso de Formação de Oficial. Na recomendação, o Ministério Público aponta possíveis irregularidades que podem acarretar a anulação do certame. A recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Na recomendação, o Ministério Público destaca a existência de uma sequência lógica no gabarito de resposta das provas objetivas, que, se levada ao conhecimento de algum candidato, caracterizaria fraude ao concurso público. Acrescenta,…
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou na manhã desta segunda-feira (4), em Brasília, para governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, um pacote de projetos que serão enviados ao Congresso Nacional para endurecer a legislação contra o crime. A intenção é modificar 14 leis em vigor, criando novos artigos no Código Penal, no Código de Processo Penal, entre outras. Uma das medidas prevê evitar que ladrões e assaltantes iniciem o cumprimento de pena por roubo à mão armada em regime semi-aberto. A proposta de Moro é de que assaltantes que usarem arma de fogo para subtrair bens e objetos…