O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, determinou, nesta terça (24), que o Governo do Estado deposite – em até cinco dias – o valor de R$ 2,7 milhões para o pagamento de 500 empregados do Hospital de Florianópolis. O grupo de funcionários e médicos ficou sem receber os salários dos meses janeiro e fevereiro, quando o hospital passou a ser administrado por uma nova empresa prestadora de serviços. O magistrado ordenou que o dinheiro seja depositado na conta bancária da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), antiga gestora do…
Autor: Alexandre Alves
O prefeito de Iomerê (420 km a Oeste de Florianópolis), Luciano Paganini, e o secretário municipal de Administração e Finanças, Douglas Francisco Zardo, tiveram R$ 81 mil em bens bloqueados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O bloqueio foi requerido em ação civil pública por ato de improbidade administrativa devido à nomeação irregular de servidores para funções gratificadas. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Na ação, o promotor de justiça Joaquim Torquato Luiz relata que, entre 23 de abril e 13 de maio, o prefeito – o qual foi reeleito e…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso do município de Lages (região serrana) e confirmou o prazo de 60 dias para o ente público realizar licitação de concessão ou permissão de serviços funerários. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 500, até o limite máximo de R$ 25 mil. Durante a tramitação do processo, a Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para atualizar a norma legal que trata do assunto, mas ele foi arquivado pelos vereadores. No agravo, o município pediu a ampliação do prazo…
Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, nesta segunda-feira (23), na BR-101, em Biguaçu, resultou na recuperação de uma Toyota Hilux clonada, com placas de Pinhalzinho (SC), e na prisão do motorista, de 37 anos. Após serem informados pela Divisão de Roubos e Furtos de Veículos que a caminhonete estava circulando pela região, os agentes da PRF visualizaram e abordaram um veículo semelhante. Durante a vistoria detalhada, os policiais constataram que a Hilux possuía diversas características e sinais identificadores divergentes daqueles constantes no documento veicular e nos sistemas da PRF. O condutor foi detido e encaminhado,…
Após a vitória do Liverpool sobre a Roma por 5 a 2, nesta terça-feira, o atacante Roberto Firmino afirmou que o duelo da semifinal da Liga dos Campeões “continua em aberto”. Para o brasileiro, que foi um dos destaques da partida disputada no Anfield Road, o time inglês precisará ser “inteligente” no jogo da volta para assegurar a vaga na decisão do título. “O jogo continua em aberto, temos que ir para o próximo jogo focados”, afirmou o atacante, em entrevista ao canal Esporte Interativo. “Temos que fazer o que a gente já vem fazendo, jogar futebol e ser muito inteligente…
A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (24), enviar para a seção judiciária de São Paulo os termos de colaboração premiada que apontam repasse de verbas indevidas ao ex-presidente Lula para favorecer o grupo Odebrecht. Os fatos foram narrados, entre outros colaboradores, pelo patriarca do grupo, Emilio Odebrecht. A Lava Jato acusa Lula de ser beneficiário de vantagens ilícitas por meio do pagamento de reformas no sítio em Atibaia/SP. Os termos de depoimentos citados incluem os de Marcelo Odebrecht, João Nogueira, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Costa, Paul Altit, Paulo Baqueiro e Luiz Eduardo Soares. O ministro…
Matheus Teixeira/Jota – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que advogados não devem ter o mesmo tratamento que servidores da Justiça na entrada de dependências do Judiciário. Nesta terça-feira (24), o CNJ julgou improcedente recursos administrativos em que a Ordem dos Advogados do Brasil pedia que funcionários tivessem que passar por detector de metal para adentrar nos tribunais ou comarcas, assim como acontece com associados da OAB. Prevaleceu o voto divergente do conselheiro João Otávio Noronha, que é o corregedor-nacional de Justiça. O magistrado sustentou que há fóruns muito grandes e que isentar advogados de passarem pelo raio-x colocaria…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (23), dois recursos a instâncias superiores contra a condenação do político a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em ambas as apelações, a defesa quer, entre outros pedidos, que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. A solicitação tem como base um dispositivo da Lei da Inelegibilidade (Lei 64/1990), segundo o qual a sanção pode ser afastada caso os recursos às instâncias superiores sejam plausíveis. “Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, na tarde de segunda-feira (23), na BR-101 em frente à unidade operacional de Biguaçu, um homem de 27 anos com mandado de prisão ativo por tráfico de drogas. O nome dele não foi informado. Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram um GM/Meriva, com placas de Palhoça. Ao realizar consultas nos sistemas da PRF, os agentes constataram que o passageiro do veículo possuía mandado expedido pela Comarca da Capital. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Biguaçu, para os devidos procedimentos.
Os assaltos a bancos são fatos considerados corriqueiros nos dias atuais e seu ônus deve ser suportado pela instituição financeira como parte do risco do negócio. Com esta premissa, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a homem que foi assaltado dentro de uma agência bancária do Santander, em Criciúma, no Sul do Estado. O assalto ocorreu enquanto ele realizava transação eletrônica no estabelecimento réu. Levaram-lhe as chaves do carro e equipamentos eletrônicos, além de documentos pessoais. O Santander sustentou sua ilegitimidade…
Assaltantes entraram na agência do Banco do Brasil de Jaguaruna, no Sul catarinense, na madrugada desta terça-feira (24), entre a meia-noite e a 1h. A Polícia Militar foi acionada e cercou o prédio. Disparos foram efetuados durante a ação policial. Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na unidade e constataram que não havia ninguém. No local foi encontrada uma mochila com dinheiro e uma arma. Agentes dizem que se trata de uma quadrilha especializada, pois eles desativaram todo sistema de segurança antes da ação. Não houve vítimas nem reféns, segundo a PM. As ruas ao redor do banco no Centro…
Agentes da Polícia Federal fazem busca hoje (24), em Brasília, nos gabinetes do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A ação ocorre no Congresso Nacional. A PF ainda não divulgou detalhes sobre a operação que começou antes das 7h. O terceiro andar do anexo 1 do Senado e parte do sexto andar do anexo 4 da Câmara foram isolados pelos policiais. Eles também fazem busca na casa do senador. O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse à Agência Brasil que ainda está tentando mais informações sobre a…