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Santa Catarina altera a legislação do ICMS 54 vezes em quatro anos

Pesquisa realizada pela Endeavor, organização de incentivo ao empreendedorismo, e publicada pela rev...

Justiça suspende pagamento de dívidas de ICMS sem juros e sem multa em SC

Foi suspenso por medida liminar o benefício concedido pelo Governo de Santa Catarina para empresas d...

TJ determina a suspensão dos processos que questionam cobrança de ICMS na conta de luz

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) deu andamento ao Incidente de Resolução de Demandas ...

Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS às empresas

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Pa...

Fazenda reduz ICMS para produtores catarinenses de suínos, erva-mate e alho

O Governo do Estado reeditiu o decreto de redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários d...

Empresas prejudicadas por chuvas têm ICMS prorrogado

O Governo do Estado vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as e...

Foram concedidos R$ 38 milhões em postergação de ICMS em SC

Três indústrias catarinenses tiveram seus projetos de expansão aprovados na primeira reunião do Cons...

Governo de SC multa empresas que usaram créditos não autorizados de ICMS

Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Inde...

SC concede 80% de desconto sobre multas e juros em dívidas de ICMS

Os contribuintes que ainda não aderiram ao programa lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda par...

Arrecadação de SC cresce 3,51% em 2016 e chega a R$ 20,8 bilhões

Mesmo sem recorrer ao aumento de impostos para minimizar o impacto da crise, Santa Catarina encerrou...

Governo de SC iniciará 2017 cobrando impostos sonegados

A Secretaria de Estado da Fazenda informou, esta semana, que vai lançar medidas de combate à evasão ...

Estado parcelará ICMS de dezembro para o comércio varejista

A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das ve...

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