A Prefeitura de Biguaçu decretou situação de emergência para contratar uma cooperativa de serviços médicos, sem procedimento licitatório, visando substituir o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) – cujo contrato com o município será encerrado no próximo dia 23 de maio. O texto assinado pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) está publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (27).
Conforme o documento, a administração municipal está encontrando dificuldades para a contratação de médicos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), desde que os serviços passaram a ser 24 horas, e também para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nos últimos três anos, a prefeitura fez certames para contratação de médicos, contudo, segundo o município, houve baixa adesão dos profissionais de medicina. Além disso, existe “alta rotatividade dos médicos convocados pelos Editais de Concurso Público e Processo Seletivo anteriormente realizados”, aduz o decreto.
Atualmente, a prefeitura é responsável pela gestão dos médicos da UPA – por meio da Secretaria de Saúde – e o Isev disponibiliza os profissionais que trabalham nas UBS e nos programas de saúde. O contrato com o instituto é de R$ 850 mil mensais, mas ele não será renovado, conforme a administração municipal. Em janeiro de 2018, o vice-prefeito Vilson Norberto Alves (PP) – exercendo o cargo de prefeito durante as férias de Ramon – anunciou que o contrato com o Isev seria encerrado.
Diante da dificuldade da contratação de médicos para a UPA e da iminência do término do compromisso com o instituto, a Secretaria de Saúde de Biguaçu fez um memorando requerendo urgência na contratação de uma cooperativa de serviços médicos. No decreto, o prefeito considerou “o princípio da continuidade que rege o serviço público e os prejuízos que poderão advir da sua interrupção, dada a singularidade e essencialidade dos serviços que envolvem a saúde pública”.
Conforme o decreto, a Prefeitura de Biguaçu realizará a cotação de preços com, no mínimo, três cooperativas especializadas que atuem na região. Das cooperativas cotadas, deverá ser a contratada a que apresentar menor cotação de preço, junto com documentação para a comprovação de que atende com conhecimento técnico, qualidade, capacidade e legalidade acerca do serviço a ser prestado.
“Assim, o menor preço, aliada à comprovação de conhecimento, qualidade, capacidade e legalidade, faz com que o Município de Biguaçu opte, com segurança, pela contratação emergencial para suprir a necessidade aventada”, diz trecho do documento.
O contrato emergencial terá vigência máxima de 180 dias, prazo necessário para que a prefeitura realize licitação para contratação de outro instituto ou cooperativa para administrar os profissionais de saúde que trabalham na UPA e nas UBS.
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