O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Polícia Militar, cumpriu, nesta sexta-feira (20), dois mandados de busca e apreensão – um em uma secretaria municipal e outro em uma residência, ambos em Navegantes – e cinco mandados de condução coercitiva.
Os mandados foram requeridos pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes e deferidos pelo Juízo da Vara Criminal.
Conforme a assessoria, a ação visa a apurar possíveis crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano (artigo 313 A do CP), além de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios que regem a administração pública.
O MPSC não forneceu mais informações sobre o caso. No mês de abril de 2015, a Justiça já havia determinado, a pedido do órgão ministerial, dez mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária. Naquela ocasião, os promotores de Justiça investigavam crimes de fraude em procedimento licitatório, associação criminosa e coação no curso da investigação.