A conquista de uma moradia formal e do direito de usufruir de suas terras reuniu 18 famílias na noite dessa quinta-feira (25), no auditório da Igreja São João Evangelista, no bairro Centro. A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Participativa (Seplan), concedeu a moradores do Núcleo Urbano Informal Consolidado José Pedro Guesser, situado na Rodovia SC-407, bairro Santa Catarina, que participaram da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
A REURB é um procedimento administrativo instituído pela Lei Federal n° 13.465/ 2017, que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas. As CRFs entregues aos proprietários serão encaminhadas ao cartório para aprovação e emissão das matrículas dos terrenos, que no total somam 24 lotes.
A retirada da documentação poderá ser feita na Seplan, no setor de Habitação, situado na Rua Lúcio Born, n° 12, no bairro Centro. Os atendimentos são realizados de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h. Dúvidas e informações poderão ser respondidas por telefone, no número (48) 3094-4120.
O prefeito Salmir da Silva explicou os desdobramentos e fatores que estenderam o processo de liberação dos registros. “A Regularização Fundiária Urbana exigiu a adequação das nossas equipes dos setores de planejamento e aprovação de projetos, pois se trata de um procedimento diferente do padrão utilizado para projetos analisados conforme as leis urbanísticas do município. A REURB exige a adoção de medias específicas e o trabalho conjunto entre diversos departamentos do serviço público e esse é o primeiro núcleo que chegou à fase final com a emissão das certidões e será modelo para os próximos projetos, que certamente devem ser deliberados em um menor período de tempo”.
“Meus parabéns às 18 famílias, que aguardaram ansiosamente por esse dia. Estou muito feliz em entregar, juntamente com o prefeito Salmir e toda a equipe que participou da regularização, essas certidões que tanto significam para cada um dos agora proprietários dos 24 lotes. Reitero ainda que os nossos gabinetes estão de portas abertas para atendê-los. O melhor lugar para se viver é aqui, na nossa terra, Biguaçu”, destacou o vice-prefeito Alexandre Martins de Souza.
O evento contou com a participação do vice-presidente da Câmara Municipal, Sandro Andrade, dos vereadores Cristyan Silveira Prazeres, Douglas Fernandes de Souza, João Luiz Luz e Lucas Rosa Vieira, da diretora de Planejamento Urbano, Amanda Morlos, integrantes da Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana do Município e da representante da Stop Engenharia, empresa contratada pelas famílias para auxílio no processo de regularização, Juliana Gonçalves.