O presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, vereador João Luiz Luz, esteve em Brasília, neste mês, visitando os gabinetes dos senadores catarinenses Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif para entregar um ofício solicitando apoio em defesa das famílias da comunidade Praia de Baixo, localizada no bairro São Miguel.
A iniciativa busca unir forças políticas diante da delicada situação vivida pelos moradores locais, que há anos enfrentam a ameaça de demolição de suas residências, sob a alegação de que as construções estariam em área de domínio da BR-101.
No documento entregue, o presidente destacou que a comunidade é tradicionalmente formada por famílias de pescadores artesanais, com raízes históricas que remontam ao século XVIII. O ofício também menciona um laudo pericial da Justiça Federal, que reconheceu o valor cultural, histórico e social da localidade, recomendando a permanência das famílias no território.
Segundo João Luiz, o principal objetivo é garantir o direito à moradia e à dignidade humana, evitando que decisões judiciais isoladas prejudiquem uma comunidade que representa parte da história e da identidade de Biguaçu.
“Estamos levando essa pauta aos nossos senadores para buscar uma solução conjunta e definitiva, que respeite a história, a cultura e o modo de vida dessas famílias”, afirmou o presidente da Câmara.
A entrega do ofício em Brasília representa mais um passo na articulação para sensibilizar órgãos federais, como a ANTT, a Arteris (concessionária responsável pela BR-101) e o Governo Federal, com o objetivo de suspender as demolições até o julgamento final da Ação Civil Pública que trata do caso.