O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a soltura do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), preso desde 8 de janeiro no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga fraudes em licitações e pagamento de propina em contratos de coleta de lixo no município.
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou a prisão preventiva desproporcional e baseada em fatos antigos, sem atualidade comprovada. O ministro do STJ mudou de ideia, pois, no dia 14 de janeiro, ele havia negado um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito.
Segundo o STJ, as condutas investigadas ocorreram principalmente entre 2021 e 2023, e não foram apresentadas provas recentes que justificassem a manutenção da prisão. O ministro afirmou que os crimes atribuídos ao prefeito não envolvem violência ou grave ameaça, e que eventuais riscos à investigação podem ser controlados com medidas alternativas, como afastamento do cargo ou suspensão de contratos suspeitos.
A decisão também destacou a importância de preservar o mandato de um representante eleito democraticamente. Segundo o magistrado, a retirada de um prefeito do cargo por meio de prisão cautelar exige fundamentação rigorosa, sob risco de interferência indevida na soberania popular.
A prisão
A operação que prendeu o prefeito decorreu da conclusão de um inquérito que investigou um suposto esquema de corrupção envolvendo repasses de valores indevidos a agentes políticos e a prática de crimes licitatórios, incluindo fraudes em certames e em execuções contratuais. Os fatos investigados teriam se iniciado ainda em 2016 e, segundo apurado, permanecido após a alternância de gestão municipal de Garopaba, perdurando de 2021 até o período atual.
Os mandado foram concedidos pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC).
O prefeito também é investigado na operação Maestro, deflagrada em 2024 pela Polícia Civil, com suspeitas de irregularidades em contratos do município. Ele é réu no processo. Recentemente, o MP-SC arquivou uma outra investigação que havia sido aberta contra Bento, em apuração sobre um contrato de software na área da saúde.