Acordos internacionais ajudam a repatriar R$ 10 bilhões descobertos na Lava Jato

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EBC_agencia_brasilCom a expectativa de recuperar R$ 10 bilhões em impostos, juros e multas com recursos não declarados descobertos pela Operação Lava Jato, a Receita Federal conta com uma ajuda para repatriar o dinheiro desviado. O fechamento de acordos internacionais de troca de informações desde os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, tornou-se um instrumento imprescindível no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Celebrados por pressão dos Estados Unidos para facilitar a identificação de transações de grupos terroristas, os acordos de cooperação tributária estão aos poucos impondo a transparência financeira global, diminuindo a possibilidade de evasão de recursos por meio de paraísos fiscais. “Existem basicamente três benefícios desses acordos: a luta contra o terrorismo, o combate à lavagem de dinheiro e a diminuição da sonegação fiscal”, diz José Henrique Longo, advogado tributarista e sócio do escritório PLKC.

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Desde a década de 1920, o Brasil tem acordos bilaterais com cláusulas de troca de informações sobre o patrimônio de contribuintes. Esses mecanismos, no entanto, não tinham sido postos em prática até o início desta década. “Sempre faltava vontade política, o que mudou quando os Estados Unidos começaram a pressionar o resto do mundo para obter informações sobre o terrorismo”, explica o advogado tributarista Hermano Barbosa, sócio do escritório BMA e professor da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Evolução dos acordos

Por meio dos acordos internacionais, os países podem trocar informações tributárias, de movimentação de recursos e do patrimônio de contribuintes sem precisar pedir autorização à Justiça de outros países. No entanto, o repasse dos dados está restrito a casos suspeitos, em que um governo precisa requerer as informações na esfera administrativa.

Os acordos evoluíram a partir do fim dos anos 2000, com o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês), que prevê que as trocas de informações passem a ser automáticas. A crise econômica de 2008 deu impulso aos acordos de troca automática, que passaram a ser multilaterais – assinados simultaneamente entre vários países.

“Sem dinheiro, muitos países passaram a fechar acordos para tentar recuperar dinheiro sonegado. O G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta] e a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] entraram no jogo e assinaram protocolo para expandir a troca automática”, acrescenta Barbosa.

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