O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Comissão de Soluções Fundiárias, realizou na tarde da última quarta-feira (8) uma reunião estratégica para buscar o consenso em torno da Ocupação Vila Martins, localizada no município de Biguaçu. O encontro teve como foco principal aproximar a administração municipal e a comunidade local para viabilizar uma solução jurídica e social para o conflito.
A mesa de diálogo contou com a presença do juiz Evandro Volmar Rizzo; do prefeito de Biguaçu, Alexandre Martins de Souza, acompanhado de secretários municipais; e do defensor público Marcelo Scherer da Silva, além de uma representação de moradores da área.
Durante a reunião, o magistrado esclareceu a dinâmica de funcionamento da comissão. Foi ressaltado que a atuação desse órgão tem natureza administrativa e não jurisdicional. Um ponto fundamental destacado aos presentes foi que, enquanto a mediação pela comissão estiver em curso, o processo judicial correspondente permanece suspenso.
Essa suspensão garante que, durante todo o período de negociação, não sejam executadas medidas drásticas, como demolições. A prioridade da comissão é a busca por um acordo que atenda a ambos os lados, privilegiando, sempre que técnica e juridicamente possível, a manutenção das famílias no local, de forma regularizada. O prefeito Alexandre Martins de Souza manifestou apoio à iniciativa e reiterou o compromisso da Prefeitura em buscar a regularização fundiária. Para que o processo avance, o Executivo destacou a necessidade imprescindível de cooperação da comunidade para a realização de etapas técnicas.
Ficou acordado o seguinte plano de ação:
Mobilização: A comunidade sugeriu a criação de uma comissão própria para conscientizar os moradores sobre a importância de colaborar com o poder público.
Trabalho de Campo: Em um prazo de 15 dias, equipes da Prefeitura iniciarão o levantamento topográfico e o cadastramento socioeconômico das famílias.
Prazos: A expectativa é que o diagnóstico completo da área seja concluído em até 90 dias.
O encontro encerrou-se com o compromisso mútuo de colaboração, visando transformar a realidade da ocupação por meio do diálogo institucional e da segurança jurídica.