O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira (9) e, até as 12 h daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre as 27.237 disponíveis. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do…
Autor: Alexandre Alves
A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi) e o projeto Adote um Focinho estão em parceria realizando durante toda a tarde desta segunda-feira (12/06) a campanha “Adote o John, um amor de cão”. Das 13h às 18h quem passar pela Praça Nereu Ramos está sendo convidado a tirar fotos com o cão e postar nas redes sociais para ajudar na busca de um lar para o John, que há um ano é mascote dos Guardiões Ambientais. O evento encerra a programação da Semana do Meio Ambiente realizada pela Prefeitura de Biguaçu por meio da Famabi, iniciada no dia…
As agências das Caixa Econômica Federal funcionarão com horário estendido de hoje (12) até a próxima quarta-feira (14), para atendimentos exclusivos sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na maior parte do país, as agências abrirão duas horas mais cedo e, nas localidades em que o horário de funcionamento é a partir das 9h, as agências começarão às 8h com fechamento previsto para uma hora mais tarde. No último sábado (10), a Caixa iniciou a quarta fase de pagamentos das contas inativas do FGTS para 7,5 milhões de trabalhadores que fazem aniversário…
O Porto de Imbituba recebeu a maior companhia de contêineres do mundo. O navio Maersk Labrea atracou no berço 2, na última semana, com aproximadamente 300 metros de comprimento e capacidade de de transporte 8.700 TEU (Unidade Equivalente de Transporte). Esta é a primeira de diversas embarcações que estão sendo desviadas para Imbituba em virtude de restrições operacionais dos demais portos da região. A embarcação foi recepcionada pela equipe da Autoridade Portuária, liderada pelo gerente de Operações Pablo Fonseca e os colaboradores Silvio Teixeira Ferreira e Alexandre Macuglia. Os funcionários da administração foram a bordo para salientar que o Porto…
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, que obriga a agência do Bradesco no município em submeter-se ao cumprimento de legislação municipal que regulamenta o tempo de espera dos usuários na fila de atendimento. A decisão manteve também multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprimento, em total que já alcança R$ 5,7 milhões desde que liminar foi deferida a pedido do Ministério Público, no curso de ação civil pública. Em recurso, o banco alegou que diversas variáveis interferem no tempo de espera…
Na área com cerca de 2 hectares, parte de uma fazenda de 667 hectares, há 50 famílias integrantes do movimento sem-terra. A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada de dois hectares, ocupada por integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) no município de Passos Maia. Pelo acordo, os integrantes do movimento poderão permanecer no local até 10 de dezembro de 2017. O acordo para a saída dos acampados foi definido em audiência de conciliação de ação de reintegração de posse realizada no dia 6 de junho, na Sala de Audiência da Vara Única…
No dia 8 de maio foi apresentado por meio do portal e-Cidadania a sugestão 15/2017 que trata sobre a redução dos impostos sobre jogos eletrônicos de 72% para 9%. A questão está sendo discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na data em que foi apresentada a proposta, mais de 20 mil assinaturas de apoio foram realizadas pelos internautas. Esse número é o mínimo estabelecido pela resolução federal 19/2015 para que o assunto possa ser tratado pelo poder legislativo. O autor desta ação justifica, que a alta carga tributária que incide sobre esses tipos de…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de paciente que ficou cego após esperar, por um ano, atendimento para tratar um deslocamento de retina do olho direito. O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil. O autor necessitava dos procedimentos de vitrectomia e peeling de membrana, prescritos pelo médico da Secretaria Municipal de Saúde para sua recuperação. Após aguardar um ano para ser atendido, contudo, acabou…
O deputado federal Jorginho Mello (PR) entregou, na manhã desta segunda-feira (12), a formalização de dois repasses do governo federal, via emenda parlamentar, que contemplam o município de Biguaçu, sendo um de R$ 150 mil para comprar uma van adaptada para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e mais R$ 142 mil para a Prefeitura usar na Secretaria de Saúde. O ato simbólico ocorreu na sede da Apae, com a presença do prefeito Ramon Wollinger (PSD), da vereadora Salete Orlandina Cardoso (PR), dos secretários Heron Pereira (Saúde) e Ronnie Marks Maciel (Cultura, Esporte, Turismo e Lazer), do superintendente…
Além do pagamento de auxílio para custear moradia, foi determinada a averbação da existência da ação no registro de todos os imóveis, veículos e empresas pertencentes aos proprietários do terreno, a fim de dificultar a dilapidação do patrimônio. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando o pagamento de R$ 1 mil mensais para cada uma das famílias desalojadas por um deslizamento de terra em Concórdia, a título de custeio para moradia. O valor deverá ser pago, solidariamente, pelos particulares responsáveis pela obra e pelo Município de Concórdia. Também foi determinado em Juízo, a pedido do Ministério…
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de noiva cuja festa de casamento foi realizada às escuras. Na data marcada para as bodas, em dezembro, houve uma tempestade de verão que, aparentemente, motivou a queda de energia. Os convidados presentes – muitos nem sequer conseguiram achar o local da festa – foram recepcionados no breu. As bebidas foram servidas quentes. Os pratos quase não foram consumidos, pois a única luz para enxergar a mesa…
Os municípios de Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho firmaram acordo judicial em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deverão, até o final deste ano, implantar em conjunto uma entidade para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Timbó em função de nenhum dos quatro municípios da Comarca possuir instituição destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco ou programa de acolhimento familiar, nem lei que os discipline. Segundo o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana,…