Até as 23h59 desta quinta-feira, 4, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) receberá inscrições do Vestibular de Inverno em www.vestibular.udesc.br. São oferecidas 2.056 vagas para 39 cursos de graduação gratuitos (sem cobrança de mensalidade), sendo 1.056 para 35 cursos presenciais (confira a página) e mil para quatro cursos a distância (confira a página). As provas dos cursos EAD ocorrerão em 28 de maio, enquanto a seleção dos cursos presenciais será em 4 de junho. Os municípios que terão provas estão nos editais. Nas páginas oficiais, estão disponíveis dois requerimentos que podem ser apresentados durante o período de inscrições: de…
Autor: Alexandre Alves
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou hoje (3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho do jornalista de informar o cidadão e promover uma cidadania informada. “E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que são gerados com a Constituição que garante…
Martha Huff/Dicom Produtores rurais de Biguaçu estiveram reunidos nesta quarta-feira (3) para acompanhar três importantes acontecimentos para a classe: o 45º aniversário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a 25ª edição do Encontro da Família Rural e a posse da diretoria eleita para a gestão 2017-2021 da entidade. O evento foi realizado no salão da Capela Santa Clara, no bairro Vendaval, contando com a presença do prefeito Ramon Wollinger. Fundado em 16 de abril de 1972, na localidade rural de Três Riachos, o sindicato atualmente possui 690 trabalhadores associados. O presidente reeleito, Leonídio Zimmermann, aos 88 anos já soma mais de…
Missão técnica da União Europeia está no Brasil para fazer inspeções em frigoríficos e colher informações sobre medidas adotadas após a Operação Carne Fraca. Em Santa Catarina, veterinários europeus visitarão a Superintendência do Ministério da Agricultura e dois frigoríficos nas regiões de Capinzal e de Concórdia entre esta quarta, 3, e sexta-feira, 5. A comitiva da UE é composta por seis veterinários que percorrerão os estados do Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso até o dia 12 deste mês. Na terça-feira, 2, os europeus passaram o dia no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Brasília,…
Certidões de conformidade ambiental para setores produtivos de baixo impacto podem ser emitidas automaticamente no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a partir deste mês. A medida beneficia 79 atividades econômicas de pequeno porte, como fábricas de sorvete, laticínios, tecelagens e indústrias moveleiras. A certidão de conformidade ambiental é um documento que comprova que o empreendimento está de acordo com a legislação. A liberação do documento levava cerca de 30 dias em média. “Por ano, a Fatma emite mais de 2 mil certidões de conformidade ambiental. Essa medida libera os técnicos da Fundação da parte administrativa, dando tempo para…
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta semana a economia gerada nos últimos 16 meses por conta da renegociação da dívida do Estado com a União e da reforma da previdência estadual. As duas ações significaram um desembolso a menos de R$ 1,9 bilhão dos caixas do governo de Santa Catarina, em pouco mais de um ano. “Foi em grande parte a renegociação da dívida e a reforma da previdência que nos permitiram honrar compromissos com folha e saúde, por exemplo, enquanto outros estados atrasaram salários e paralisaram serviços”, avalia o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Segundo ele, a…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra dispositivos de cinco leis municipais de Biguaçu que criaram cargos comissionados durante a reforma administrativa feita no final do ano passado. A Prefeitura de Biguaçu ainda não foi notificada. Em dezembro de 2016, o prefeito Ramon Wollinger (PSD) encaminhou à Câmara e os vereadores aprovaram a diminuição da quantidade de secretarias para 13 (eram 20, entre secretários e superintendentes), extinção de 49 cargos em comissão (caiu de 180 para 131) e baixou os valores dos vencimentos dos comissionados de 2º, 3º e 4º escalões. Com a medida, a…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (2), 26 médicos concursados do Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis, por estelionato. Eles são suspeitos de não cumprir a carga horária pela qual foram contratados. O procurador pediu ainda mais investigações sobre um outro médico. Dentro da própria Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) existe um processo administrativo que apura o mesmo caso. A reportagem tentou contato com a corregedoria da universidade para verificar o andamento, mas não obteve informações até a publicação desta notícia. Os nomes dos médicos não foram divulgados. O caso começou a ser apurado…
Encerra nesta quinta-feira (4), o prazo para fazer inscrição no concurso público da Prefeitura de Governador Celso Ramos, que oferta 286 vagas assim divididas: 218 de ensino fundamental, 32 de nível médio e técnico, e 36 para ensino superior. Os salários vão de R$ 1,2 mil a R$ 4 mil. Os valores das taxas vão de R$ 60 a R$ 100, dependendo o nível de escolaridade. O certame será feito pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), com aplicação das provas escritas e objetivas nas seguintes datas: 9 de julho para nível fundamental; 16 de julho para nível médio e técnico;…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Dário Berger (PMDB-SC) das acusações de suposta prática dos crimes de prevaricação (artigo 319, do Código Penal) e de uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (artigo 1º, inciso II, do Decreto-lei 201/1967), à época em que foi prefeito de Florianópolis. A decisão da Turma acolheu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) nesse sentido, na Ação Penal (AP) 943. A imputação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) era a de que teria havido irregularidade referente a uma desapropriação. Na instância de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que eleva de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores. O projeto será enviado para análise do Senado. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista. O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma…
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na operadora de telefonia Oi, que está em processo de recuperação judicial. Segundo a proposta, se a empresa não se recuperar até o fim da intervenção, o governo poderá extinguir a outorga. O projeto permite a intervenção em concessionárias de serviços de telecomunicações que estejam em desequilíbrio econômico-financeiro que coloque em risco a continuidade dos serviços prestados e que estejam em processo de recuperação judicial. Atualmente, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não prevê a intervenção em caso de…