Com o propósito de fortalecer ainda mais os controles do fisco, a Secretaria de Estado da Fazenda criou um grupo especialista de monitoramento de contribuintes, que terá como foco o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, tanto da própria SEF como de demais entidades públicas e privadas. Chamado de Grupo de Planejamento e Apoio de Atividades Fiscais, o GPLAN terá a função de apoiar os auditores fiscais no planejamento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização, subsidiando os grupos com informações e ferramentas tecnológicas capazes de dar mais agilidade ao trabalho. “Trata-se de um grupo de planejamento, cujo…
Autor: Alexandre Alves
A Prefeitura de Antônio Carlos, numa ação conjunta das secretarias de Educação e Cultura, Planejamento e Saúde e Assistência Social, lançou na terça-feira (18) o projeto “Fiscais Mirins nas Escolas”. O objetivo desta iniciativa é desenvolver nas crianças o conhecimento teórico e prático, instruir para a fiscalização cidadã e apresentar os seus direitos e deveres como cidadãos. O fiscal mirim será um multiplicador de informação entre os pais, amigos e familiares sobre o papel dos agentes fiscalizadores públicos. O projeto deve atender cerca de 240 crianças e é voltado para os alunos de 4ª série da rede municipal e estadual…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que condenou a empresa Brasil Telecom S/A. ao pagamento de multa de R$ 430 mil – em valores atualizados – por desobediência a comando judicial que determinou a cessação de cobranças por serviços não solicitados pelo cliente Nilo Wolf, morador de São João batista, na Grande Florianópolis. Consta dos autos que a telefônica passou a efetuar cobranças indevidas por serviços não solicitados pelo consumidor em janeiro de 2003. A ação para combater tal excesso foi ajuizada, com sentença favorável ao cidadão em 2007. Em 2013,…
O Ministério Público Federal (MPF) em Caçador (SC) ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realize a análise e a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, no prazo de 30 dias, da área territorial reivindicada pela Comunidade Quilombola Campos dos Polis, localizada nos municípios de Fraiburgo e Monte Carlo, em Santa Catarina. O Incra também deverá agilizar o andamento das demais fases do processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça Federal. De acordo com…
A segunda edição do ano do projeto “Sexta Jazz AF”, realizado pela Aliança Francesa de Florianópolis e marcado para a próxima sexta-feira (21), fará um resgate da carreira do músico americano Horace Silver, a partir das 20h45, na Sala Lindolf Bell, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Considerado um dos principais músicos do hard-bop e do soul-jazz dos anos cinqüenta, Silver sempre apresentou seu estilo próprio com pitadas do gospel negro, bebop, raízes latinas e de r&b em suas composições. A partir de 1951, o pianista gravou e se apresentou com diversos nomes notáveis do Jazz mundial como…
Os líderes partidários concluíram ontem (19) a indicação dos nomes de senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O requerimento para a formação da comissão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no mês passado, mas faltava a indicação dos membros para que o colegiado começasse a funcionar. O objetivo da CPI é investigar casos de fraude e sonegação das contribuições obrigatórias para a Previdência Social por parte de grandes empresas. Os senadores pretendem também conferir os números que o governo apresentou sobre o rombo na Previdência para justificar a proposta de reforma que está em…
Encerra no próximo dia 23 de abril o prazo para as inscrições no Dança em Cena, evento que vai reunir aulas abertas, workshops e mostras de dança em Florianópolis. Grupos interessados em se apresentar podem se inscrever gratuitamente pelo site oficial do evento. Também no site está disponível a programação completa de workshops, além de algumas atrações já confirmadas. A programação será bastante diversificada, abrangendo gêneros como ballet, dança contemporânea, dança de salão, jazz, danças urbanas e sapateado. Para as aulas abertas não é necessário realizar a inscrição. O evento, com direção artística de Aline Menezes, está marcado para os dias 2, 3…
Teve início nesta segunda-feira (17) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe) em Antônio Carlos. Até esta sexta-feira (21) serão vacinados apenas as pessoas com 60 anos ou mais e portadoras de doenças crônicas. A partir da próxima semana entram os demais grupos: crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, idosos, gestantes, trabalhadores da saúde, professores e portadores de doenças crônicas. A meta para 2017 é vacinar pelo menos 2.705 pessoas no município até o dia 26 de maio. As doses são cedidas pela Secretaria de Estado da Saúde. A inclusão dos professores é…
O ex-prefeito de Xaxim (526 km a Oeste de Florianópolis) Gilson Luiz Vicenzi, o Instituto de Pesquisa Incapel e o seu representante, Aires Bertollo, foram condenados por atos de improbidade administrativa. Eles utilizaram uma contratação feita pela Prefeitura para se beneficiarem. Em 2010, o então prefeito contratou o Instituto para realizar uma pesquisa sobre a administração pública de Xaxim. Gilson aproveitou-se da contratação e fez também uma pesquisa de intenção de voto. A decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim foi publicada nesta segunda-feira (17). De acordo com a decisão, as provas apresentadas pelo Ministério Público de…
Iniciativa bem sucedida do Governo do Estado, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) terá uma nova edição no segundo semestre deste ano, com R$ 700 milhões disponíveis para financiamento aos municípios. Após aprovação pela secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (18), o governador Raimundo Colombo participou, nesta quarta (19), no Rio de Janeiro, de reunião com diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar da formatação da segunda edição do programa. “O BNDES gosta muito do projeto. A primeira edição foi considerada uma referência para o país, que deve até ser replicada para outros estados.…
Nesta quinta-feira, dia 20 de abril, às 9h, a Proactiva Meio Ambiente lança em Biguaçu a 12ª edição do concurso Ao Redor da Ibero-América, realizado entre os alunos dos 5º anos da rede municipal de ensino. A cerimônia será no auditório da Biblioteca Pública Municipal e contará com a presença do prefeito Ramon Wollinger, da secretária de Educação, Kátia Bichels, além de alunos, diretores e estudantes. Em Santa Catarina, também participam os municípios de Antônio Carlos, Tijucas e Palhoça. Além da premiação municipal, o ganhador nacional será premiado com uma viagem pedagógica que, neste ano, será para a Argentina. Carol…
Uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu (Sintramubi) reuniu-se com o prefeito Ramon Wollinger, na tarde de terça-feira (18), para comunicar a aceitação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo referente ao reajuste dos índices de perdas inflacionárias. Em assembleia realizada em 6 de abril, o sindicato aceitou a proposta de reajuste de 6,58% sobre o salário dos servidores para aplicação imediata em abril e mais 1% no mês de julho. Além do reajuste salarial, foi aceito a proposta de 30% para o vale alimentação para aplicação no saldo do mês de maio do corrente ano. Ficou decidido…