O cálculo do ICMS sobre a venda de um automóvel é feito com base no preço do veículo constante na nota fiscal, o que abrange todos os custos, inclusive a logística, publicidade e demais despesas indiretas envolvidas na produção do veículo. Analogicamente, assim também deveria ser o cálculo do imposto sobre a energia elétrica fornecida ao consumidor, já que no preço final (base para determinar o valor do ICMS) estão incluídas a geração, transmissão e distribuição e encargos setoriais. Este entendimento, porém, não é unânime entre os juízes de Santa Catarina: alguns têm acolhido ações que retiram do cálculo do…
Autor: Alexandre Alves
A sexta-feira (24) é de tempo seco em todas as regiões de Santa Catarina. De acordo com a Central de Meteorologia da RBS, o dia deve começar novamente com nevoeiros, que dão lugar ao sol no decorrer da manhã. Temperaturas devem ser amenas à tarde. “A sexta-feira novamente deverá ter a presença do sol em todas as cidades, com pontos de nevoeiros ao amanhecer. Destaco que teremos ao longo do dia um pouco mais de variação de nuvens. As temperaturas da tarde ficam amenas”, informa o meteorologista Leandro Puchalski. À tarde, os termômetros ficam entre 17 e 20ºC em boa…
O deputado Dirceu Dresch (PT) foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã de quinta-feira (23) para criticar os repasses financeiros realizados pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) ao Fundo Social. A operação, que de abril a dezembro de 2015 somou R$ 615 milhões, consta nas contas do governo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas no começo do mês. Para Dresch, os repasses da Celesc ao Fundo Social foram uma forma de o governo evitar que o montante fosse destinado ao caixa geral do Estado e tivesse que ser dividido com os municípios,…
O presidente interino da República, Michel Temer, disse hoje (23) que não está em discussão um eventual acordo sobre a dívida dos municípios. Segundo Temer, o acerto sobre os débitos dos estados com a União, firmado esta semana, vai beneficiar, indiretamente, as prefeituras. “Isso [o acordo] vai refletir em benefícios para os municípios”, disse Temer após participar da cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores, no Palácio do Planalto. Pelo acordo, os estados terão uma folga no orçamento, já que vão ganhar mais prazo para pagar os débitos com o governo federal e carências de 100% das parcelas até…
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados. Está prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo,…
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), entrega nesta sexta-feira, 24, uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para a população de Governador Celso Ramos e outra para Tijucas. A obra do Pacto pela Proteção Social é uma parceria com a Agência de Desenvolvimento Regional e as prefeituras. Serão entregues 117 equipamentos sociais – 89 Cras e 23 Creas – no Estado. Cada uma das unidades do Cras está mobiliada e foi construída com recursos do BNDES no valor de R$ 320.844,28 a de Tijucas e…
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou hoje (23) a redução do Imposto de Importação para os feijões preto e carioquinha por 90 dias. Assinada pelo ministro Marcos Pereira, a medida será publicada amanhã (24) no Diário Oficial da União. Anunciada ontem (22) pelo presidente interino Michel Temer, a redução para 0% da tarifa sobre os feijões tem como objetivo, segundo o governo, combater a elevação do preço do alimento, tomada por fatores climáticos que afetaram a safra ao longo do primeiro semestre. Entre 15 de maio e 15 de junho, o feijão subiu 16,38%, de acordo com o Índice…
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou hoje (23) a proposta de cobrar INSS das empresas exportadoras do agronegócio. A proposta é estudada como parte da reforma da Previdência Social que está sendo preparada pelo governo do presidente interino Michel Temer. Blairo é um dos maiores produtores rurais do mundo e já chegou a ganhar o título de “Rei da Soja”. A ideia de cobrar contribuições à Previdência Social já era discutida durante o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, e foi abraçada pela equipe econômica do governo interino. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda…
O governo de Santa Catarina deverá dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre uma manobra de arrecadação envolvendo as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e o Fundo Social. Uma análise técnica apontou irregularidades na arrecadação de mais de R$ 600 milhões, que estariam deixando principalmente os municípios no prejuízo. Como mostrou o RBS Notícias desta quarta-feira (22), a investigação começou com a análise do caixa levantado pelo Fundo Social em 2015: R$ 1,3 bilhão. Metade desse valor veio da Celesc em forma de doações. Relatório De acordo com o TCE, a Secretaria de Estado da Fazenda…
Foi comemorada com uma grande festa na noite desta quarta-feira, 22, em São José, a formatura de 1.239 alunos de escolas do ensino fundamental do município em cursos do Programa de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O governador Raimundo Colombo participou do ato e destacou a importância e o sucesso da iniciativa como política de prevenção. “O que todo pai sonha é poder dar aos seus filhos uma vida melhor do que a sua. E este programa é uma iniciativa que ajuda pais e professores a prepararem nossas crianças para enfrentar os desafios da sociedade moderna, ajuda a…
A Secretaria da Agricultura e da Pesca anunciou a desinterdição das áreas de cultivo de moluscos bivalves nas localidades de Enseada de Brito e Barra do Aririú, no município de Palhoça. Exames laboratoriais comprovaram que os cultivos de ostras, mexilhões, vieiras e berbigões nessas duas localidades estão livres da toxina diarreica (DSP) e a partir desta quarta-feira, 22, está liberada a retirada, a comercialização e o consumo dos moluscos dessas áreas. Estas são as primeiras localidades liberadas e o restante do Litoral catarinense permanece interditado. Desde o dia 26 de maio, a Secretaria da Agricultura e a Companhia Integrada de…
Um produtor rural do município de São Miguel do Oeste (657 km de Florianópolis) terá que sacrificar uma égua que está com doença de mormo, enfermidade que pode contagiar pessoas e animais. No último dia 9 de junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que mantinha o animal vivo por entender que havia risco à saúde pública. A doença foi constatada em janeiro de 2016, durante inspeção sanitária da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). Com o diagnóstico, a propriedade foi interditada e o homem foi comunicado de que teria que sacrificar o animal.…