O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal. Até o…
Autor: Alexandre Alves
Três homens foram presos pela Polícia Militar de Biguaçu por estarem praticando tráfico de drogas, na região dos bairros que fazem divisa com o município de São José. Com o trio, o Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) localizou cerca de seis mil pontos de LSD, que, segundo a PM, tem avaliação de aproximadamente R$ 110 mil no mercado do tráfico. Os traficantes foram descobertos após semanas de trabalho da Agência de Inteligência (AI) e do PPT do 24º Batalhão de Polícia Militar. Após identificar os suspeitos de estarem comercializando a droga sintética no município, a PM deflagrou a operação, nesta quinta-feira à tarde,…
Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos. Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações promovidas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Segundo o entendimento da Corte, ficou configurado vício de iniciativa no projeto de lei que promoveu as alterações, o qual deveria ter sido proposto pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, e não pela Assembleia Legislativa. As ações questionaram a Lei Complementar 666/2015 do Estado de Santa Catarina, que alterou dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas estadual. Segundo o entendimento adotado pelo relator das ADIs,…
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Welton Rubenich, acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e mandou bloquear R$ 13,6 mil nas contas bancárias do prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, e do vice-prefeito, Augusto Aristo da Silva. A decisão liminar ocorreu na quarta-feira (16) e o magistrado já expediu mandados aos bancos onde eles possuem contas, bem como oficiou o bloqueio judicial de veículos de propriedade do prefeito e do vice, caso não haja dinheiro suficiente nas contas bancárias de Juliano e Augusto. Conforme informação do Ministério Público, o bloqueio corresponde aos recursos públicos do município de…
Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei. A declaração de Aragão foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado – entre elas, a presidenta Dilma Rousseff. “Aqui [no Ministério da Justiça] vamos tentar reconstruir pontes. O…
O Centro Cultural Casarão Born, no centro de Biguaçu, está recebendo a exposição da obra “Via Crucis do Boi Quaresma”, de autoria da artista plástica Norma Martins Tavares. A abertura da exposição ocorreu esta semana e os quadros ficam à mostra até o dia 29 de março. A referida obra é composta de aproximadamente 20 telas, em estilo NAIF (arte ingênua), que buscam retratar o sofrimento imposto ao boi durante o período da quaresma, quando em diversos locais de nossa região ocorre a polêmica prática da “Farra do Boi”. O objetivo da artista é sensibilizar e conscientizar as pessoas, principalmente as crianças, para…
O proprietário de um terreno não pode ser autuado por infração ambiental quando a obra for realizada pelo Poder Público. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque (SC), que teve obras públicas realizadas dentro de sua propriedade. Em 2005, a prefeitura decidiu, em atendimento a uma reivindicação da população, abrir uma estrada dentro da propriedade privada. A construção da via exigiu a terraplanagem de uma área de 15.000 m² e ainda a canalização de um rio. Como a área era de preservação…
Assessoria Na tarde desta quinta-feira (17), o prefeito municipal Ramon Wollinger recebeu uma visita de cortesia do comandante do 10º Batalhão de Bombeiros Militar (BMM), com sede em São José, Ten Cel BM Alexandre Corrêa Dutra, juntamente com os bombeiros da 3ª Companhia do 10º BMM. Além do prefeito, estiveram participando da reunião a superintendente de Relações Institucionais, Gê Ronconi, o comandante da 3ª Companhia do 10º BBM de Biguaçu, Major Christiano Cardoso, o Major Jefferson e Tenente Victor. Na oportunidade, o novo comandante do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que assumiu o Batalhão no mês de fevereiro, destacou a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quinta-feira (17), três representações para apurar os atos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, na 24ª fase da Operação Lava Jato. Moro abriu o sigilo dessa etapa da operação na quarta-feira (16) e incluiu no processo uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff, realizada no mesmo dia. Ele também autorizou grampo no então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. O governo diz que o ato não poderia ser feito por Moro devido à prerrogativa de foro da presidente e do ministro…
Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) subiu quase 7% e o dólar teve a maior queda percentual diária em quatro meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (17) vendido a R$ 3,653, com queda de 2,29% (R$ 0,086). O Ibovespa, índice da Bolsa de São Paulo, fechou o dia com alta de 6,6%, aos 50.914 pontos. O Ibovespa está no nível mais alto desde 22 de julho do ano passado. Quanto ao dólar, a queda percentual foi a maior desde 3 de novembro, quando a cotação tinha caído 2,39%. A…
Um grupo de aproximadamente 1.500 ex-funcionários de três lanchonetes da rede McDonald’s, em Florianópolis, já podem receber, cada um, indenização de cerca de R$ 1,5 mil, prevista em um acordo feito no ano passado pelo sindicato da categoria e a empresa Arcos Dourados – responsável pela operação das unidades. Para sacar a quantia, os trabalhadores devem se dirigir à agência do Banco do Brasil que fica na sede do Fórum Trabalhista de Florianópolis, com documento de identificação. Não há prazo limite para o saque. Têm direito à indenização funcionários que atuaram nas unidades da Avenida Beira-Mar Norte e da Rua…