A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação da Celesc, para reparar a morte de uma idosa, eletrocutada ao encostar-se a poste de iluminação pública em Blumenau. O viúvo e os quatro filhos vão receber R$ 30 mil cada, totalizando penalização de R$ 150 mil à companhia de energia elétrica. Os familiares informaram, nos autos do processo, que a idosa retornava da missa, por volta das 20 horas de um domingo, dia 19 de dezembro de 2010, quando se apoiou em um poste de iluminação pública para descansar, momento em que recebeu descarga…
Autor: Alexandre Alves
A Polícia Militar de Biguaçu prendeu, nesta terça-feira à noite, um homem com mandado de prisão ativo, expedido pela Comarca da Capital, sob a acusação do crime de homicídio. Ele foi identificado como Jhonathas Willyan Lemos Rosa, de 25 anos. As guarnições da Agência de Inteligência e do 24° Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) abordaram o indivíduo no pátio do posto Ampessan. Em consulta junto ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), verificou-se haver em desfavor do mesmo o mandado judicial. Os policiais deram ‘voz de prisão’ à Jhonathas, que reagiu à abordagem e acabou quebrando um dedo de um…
A Câmara de Biguaçu definiu, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira à noite, as comissões permanentes para este ano. O Poder Legislativo do município estava sem as composições, pois os vereadores resolveram alterar o regimento interno, que não deixava clara a participação dos suplentes nelas. As comissões são formadas por três vereadores cada. Elas não têm o poder de aprovar ou reprovar um projeto de lei. Apenas emitem pareceres favoráveis ou contrários à tramitação dos textos no plenário. Emitindo um parecer favorável, o projeto vai à votação de todos os vereadores. Caso o parecer seja contrário, é preciso que o…
Um adolescente de 14 anos foi apreendido pela Polícia Militar de Biguaçu, nesta terça-feira, no final da tarde, em posse de 70 pedras de crak, 50g de maconha e um pé da planta de maconha, além de uma célula de dinheiro falsa de R$ 50 em espécie. Ele foi abordado por uma guarnição do 24° Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), durante uma operação no bairro Saveiro. O menor de idade foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Biguaçu, para que fossem tomadas as devidas providências.
*Rafael Alvim e Felipe Moreira Hoje trataremos breve e novamente da ordem cronológica de conclusão e julgamento no NCPC, consagrada no debatido artigo 12 do CPC de 2015, que assim estabelece no caput: “Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.” (com a nova redação dada pela Lei Federal nº 13.256/2016). Já tivemos a oportunidade de tratar anteriormente sobre o assunto (http://www.cpcnovo.com.br/blog/2015/04/16/a-ordem-cronologica-de-conclusao-e-julgamento-no-ncpc/), mas agora, após o advento da Lei Federal nº 13.256/2016, faz-se necessário comentar a inclusão do termo “preferencialmente” no mencionado dispositivo. O atendimento à ordem cronológica de conclusão para…
Assessoria Começou, nesta terça-feira (16), as obras de pavimentação de 16 ruas no Sul de Florianópolis, de um pacote que envolve 120 ruas no Continente e na Ilha, totalizando 50 quilômetros de vias que receberão asfalto. O primeiro bairro contemplado é o da Tapera. Nesta manhã, prefeito, secretário de Obras e engenheiros da empresa contratada estiveram no local para acompanhar o início dos trabalhos. De um lote de 16 ruas nesta primeira etapa de pavimentação, serão contempladas três no bairro da Tapera: a servidão Sol Poente, a servidão do Luar e a servidão Água Viva. A licitação deste lote já estava pronta…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de comarca do norte do Estado, que condenou motorista responsável pelo atropelamento e morte de um adolescente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da família, no valor de R$ 60 mil e uma pensão mensal por período determinado. O acidente aconteceu em 8 de janeiro de 2011, por volta das 19 horas, quando o adolescente cruzava a pista, foi atropelado pelo carro do réu e arremessado a uma distância de seis metros. Em apelação, o motorista argumentou que a culpa do acidente…
O comportamento de um funcionário de empresa do Vale do Itajaí, além de resultar em demissão, provocou condenação judicial no sentido de indenizar seu patrão em R$ 3 mil, a título de danos morais. A sentença acaba de ser confirmada pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Domingos Paludo. O homem, segundo prova que constam dos autos, vociferava cotidianamente impropérios contra seu superior, não só de natureza profissional mas, principalmente, no âmbito pessoal. As agressões verbais alcançavam o comportamento de familiares da chefia e eram feitos no ambiente de trabalho, perante…
A produção de motocicletas caiu 37,8% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, informou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Foram produzidas 75.959 motocicletas no mês passado. Na comparação com dezembro, quando foram produzidas 50.633 unidades, houve crescimento de 50%, pois as fábricas estavam em férias parciais. No atacado, foram vendidas 58.801 motocicletas em janeiro, o que representa retração de 43,6% frente ao primeiro mês de 2015. Em relação a dezembro, houve queda de 15,1%. As vendas externas registraram expansão de 53,4% em relação a janeiro de 2015, chegando a…
Diante da falta de vacinas em unidades da rede pública de saúde em Santa Catarina, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o desabastecimento ocorre devido à indisponibilidade de estoque do Ministério da Saúde. Os estoques atuais do Estado não dispõem das vacinas contra as hepatites A e B, difteria e tétano para adultos (Dupla Adulto), difteria, tétano e coqueluche para gestantes (dTpa reforço adulto) e para crianças (DTP e DTPa). Vanessa Vieira da Silva, responsável pela Gerência de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa…
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte. A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa. A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos. Janot acusa Cunha…
Página 3 O Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), que oferece serviços hospitalares no antigo Hospital Santa Inês, será despejado por falta de pagamento de aluguéis, conforme decisão do juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, da 4ª Vara Civel de Balneário Camboriú. A informação é do jornal Página 3. São vários meses de aluguéis atrasados e multa que totalizam mais de R$ 858.000,00 além de juros e correção monetária. Segundo o processo, o IPTU e a iluminação pública de 2013 até 2015 também não foram pagos. Por se tratar de uma casa de saúde o juiz tomou o cuidado de não…