O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores…
Autor: Alexandre Alves
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro quer unificar as alíquotas de contribuição dos trabalhadores privados e servidores públicos que ganham até R$ 5.839,45 – atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê, entretanto, que os servidores públicos que ganham acima do teto do INSS passem a pagar alíquotas de contribuição mais altas. De acordo com o texto entregue à Câmara dos Deputados, os funcionários públicos com faixa salarial acima do teto do INSS teriam descontos previdenciários em seus contracheques entre 12,86% a 16,79%. Por…
Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,…
O advogado Alfredo da Silva Junior marcou Assembleia Geral para a eleição da nova diretoria da Associação de Preservação do Meio Ambiente de Biguaçu (Apremabi). Conforme edital publicado em um jornal da capital, o encontro para escolher o novo presidente da entidade será no dia 4 de março de 2019 (segunda-feira de carnaval), na Rua João Rosa, nº 485, Bairro Praia João Rosa, às 11h. Alfredo foi reconhecido judicialmente como administrador provisório da Apremabi em decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Yannick Caubet, publicada no último dia 8 de fevereiro. Ao julgar procedente uma ação…
O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (19) as reformas como algo necessário para o Brasil “andar para frente”. Em evento de posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária para o ano de 2019, Bolsonaro disse que, com a reforma da Previdência, o Brasil “deslanchará”. “O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Logicamente essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes. É do Brasil, de todos nós. Com essa reforma, nós deslancharemos”, disse o presidente para uma plateia repleta de representantes do setor agropecuário. Bolsonaro e Guedes levarão, amanhã (20) de manhã, a…
A informação foi repassada aos deputados estaduais pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, nesta terça-feira (19), quando esteve na na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a convite dos parlamentares para explicar o impacto dos benefícios fiscais nas contas do governo estadual. Ao todo, são 11.145 empresas que não recolhem ICMS e querem manter essa condição. Somente em 2018, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. Durante três horas de explicações, o secretário alertou para a situação crítica das contas estaduais e para o risco de atrasos…
GAÚCHAZH – Um dia depois de ser demitido do governo federal, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, enfileirou críticas à postura de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (19), em entrevista à rádio Jovem Pan, Bebianno afirmou que foi exonerado devido à influência que o vereador do Rio de Janeiro exerce sobre o presidente. ” Carlos Bolsonaro fez uma macumba psicológica na cabeça do pai. Não posso admitir isso”, pontuou o ex-ministro. As rusgas com Carlos ficaram visíveis depois de o filho de Bolsonaro chamar o ex-ministro de “mentiroso” na semana passada. Na entrevista, Bebianno relatou ter…
A Associação Empresarial e Comercial de Biguaçu (Acibig) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estão fazendo a adesão de empresas na campanha “Biguaçu Vale a Pena”, que sorteará R$ 20 mil em vales-compra para clientes dos comércios e lojas participantes. Os lojistas interessados podem entrar em contato com a Acibig/CDL para agendar uma visita, clicando neste link. O objetivo, conforme o presidente da Acibig, Robson Carvalho, é incentivar e fomentar os negócios dentro do município. A campanha beneficiará quem comprar no comércio da cidade e também as empresas que aderirem ao projeto. Os clientes ganharão um cupom eletrônico a cada R$ 50 em compras…
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, esteve nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a convite dos deputados para explicar o impacto dos benefícios fiscais. Durante o pronunciamento, alertou para a situação crítica das contas estaduais e para o risco de atrasos em salários se não forem tomadas medidas para recomposição das receitas. A revogação das concessões foi publicada em dezembro de 2018, por meio dos decretos 1.866/18 e 1.867/18, e agora passam por revisão com objetivo de analisar a relevância social e econômica de cada item. Durante a fala, Eli afirmou que a…
BBC – O fundador da Huawei, Ren Zhengfei, disse que “não há a menor possibilidade de os Estados Unidos destruírem” a gigante de tecnologia chinesa. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à BBC News. Em dezembro do ano passado, Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei e filha de Zhengfei, foi presa no Canadá a pedido do governo americano. Ela foi solta posteriormente, mas continua sob vigilância no Canadá enquanto tramita um processo de extradição para os EUA. O caso gerou uma crise diplomática envolvendo China, Estados Unidos e Canadá. Na entrevista à BBC News, Ren Zhengfei afirmou que a prisão de sua…
G1 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos. Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público. O decreto, assinado em janeiro pelo então presidente da…
A privatização do Sistema Telebrás, em 1998, foi o embrião para as empresas investirem na universalização das redes de telecomunicação, tornando-se um importante passo no processo de expansão dos serviços pelo Brasil. A Internet começou a ser ofertada por linha discada, passando por ADSL (Assymetrical Digital Subscriber Line) e micro-ondas, até a mais recente tecnologia da fibra ótica. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o acesso à Internet tem impacto direto na geração de riqueza. Os dados de 5.564 municípios, divididos em grupos com perfis próximos, mostraram que cada 1% de aumento na penetração do acesso à rede,…