A proposta de reforma da Previdência entregue ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional prevê que o pescador artesanal deverá efetuar contribuição mínima de R$ 600 anual ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) durante 20 anos para ter direito à aposentadoria no valor de um salário-mínimo. Pelas regras vigentes hoje, é necessário apenas comprovar venda de pescados com emissão de notas, por um período de 15 anos, com o respectivo recolhimento ao INSS de alíquota sobre essa comercialização. A proposta de Bolsonaro altera isso e estabelece um valor mínimo anual para que o pescador – e…
Autor: Alexandre Alves
Voltada para construir a autoridade e a credibilidade de marcas e pessoas, adotei o slogan que define a minha missão: o conhecimento transforma vidas, a comunicação transforma o mundo. Como Assessora de Imprensa eu sempre atuei extraindo o máximo de potencial dos clientes e empresas que atuo. Refiro-me ao conhecimento deles, que para mim é sinônimo de contribuição social. Eu realmente acredito que a ignorância é o maior empecilho à dignidade humana, e há muito me dedico para transmitir conhecimento em benefício da evolução social. Minha maneira de fazer isso iniciou no jornalismo, anos atrás, e faz no mínimo quinze…
Da Assessoria – As atividades de esporte desenvolvidas pela Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul) foram reiniciadas nesta quarta-feira (20). Ao todo, 10 projetos são disponibilizados de forma gratuita à população. As atividades de ginástica rítmica e futsal são as mais procuradas, já estando com as inscrições encerradas e listas de espera. Para as modalidades de atletismo, basquetebol, capoeira, handebol, judô, jiu-jitsu, karatê e voleibol, as inscrições foram prorrogadas até o dia 28 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas na Secetul, situada à Rua Barão do Rio Branco, nº 88, Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h…
O ex-prefeito de Imaruí (110 km ao Sul de Florianópolis) Amarildo Matos de Souza, quatro agentes públicos, um empresário e um engenheiro terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 2,595 milhões. Eles também terão que pagar danos morais coletivos, cujo valor a ser pago pelo ex-prefeito foi fixado em R$ 200 mil. A decisão da Justiça atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e dano ao erário. Os réus também foram condenados à perda da função pública, à proibição…
A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3,3 milhões de empresas que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos, entre 2013 e 2017. A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível. A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco. Antes…
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21), a Operação Flak, para desarticular uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas para o Brasil, Estados Unidos e Europa. No total, são cumpridos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas (TO). Ao todo, foram identificados 47 aviões a serviço dos traficantes. A investigação começou há dois anos, no período de 2017 a 2018. Foram identificados dezenas de voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, no total de mais de nove toneladas. Segundo os investigadores, aviões eram adulterados para…
G1 – A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou a intimação do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que comprove, em 15 dias, o início das obras de restauração das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, na capital. A decisão é de segunda-feira (18). O Deinfra informou que não havia sido intimado até a noite desta quarta (20). A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fez o pedido na quinta-feira (14) para que governo do estado e o Deinfra apresentassem em 15 dias uma ordem de serviço para a reforma nas pontes. A Ponte…
O governador Carlos Moisés (PSL) se reuniu, nesta quarta-feira (20), com deputados federais e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense para tratar dos assuntos prioritários para Santa Catarina, como a destinação de mais recursos para estados e municípios. O encontro foi realizado em Brasília, onde Moisés também participou do Fórum dos Governadores. A inversão do Pacto Federativo foi defendida pelo governador, com a desconcentração dos recursos públicos da União para favorecer cidades e unidades federativas, que são os principais responsáveis por atender as demandas da população. “Hoje, os estados precisam de dinheiro novo, de maior flexibilidade nos seus orçamentos. Cerca…
Atualmente um dos problemas mais graves na sociedade é o uso de entorpecentes. O uso de entorpecentes tem causado sérios problemas não só para o próprio dependente, como também para os seus amigos, familiares, vizinhos e para o governo, visto que se tornou um sério problema de saúde pública e de segurança, pois os males destroem, dentre outras coisas, a própria auto estima, provocando uma dependência difícil de ser tratada e superada pelo dependente. Buscando meios de prevenir o uso dos entorpecentes, as entidades públicas e privadas buscam procurar meios de combater uma verdadeira epidemia nacional. Como meio de estimular…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu e a Justiça determinou que o caso envolvendo o nascimento de bebês russos na Capital seja encaminhado para Polícia Federal para averiguação de possível prática de crimes. No campo protetivo, determinou-se que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar. A decisão da Vara da Infância e Juventude, de 13 de fevereiro de 2019, atende representação da 9ª Promotoria de Justiça da Capital. O Promotor de Justiça requereu ao Judiciário o acolhimento institucional em regime emergencial da última criança…
Exame – O trabalhador da iniciativa privada é quem vai pagar o rombo das aposentadorias, segundo o especialista Renato Follador, ex-secretário da Previdência do Paraná. Para ele, o limite de tempo de contribuição deveria ser de 35 e não de 40 anos, como está na proposta do governo. “É uma proposta baseada no achismo, sem base técnica, em uma conta aleatória do governo. O fator previdenciário já diz que um trabalhador com 65 anos, sendo 35 de contribuição, tem direito à integralidade do benefício”, diz Follador. Os funcionários da iniciativa privada, apesar de representarem a maior parte do déficit total (240…
A Prefeitura de Governador Celso Ramos assinou ata de registro de preços no valor de R$ 2,05 milhões com a empresa Orbenk Administração e Serviços, de Joinville, para eventual contratação de serviços de limpeza das praias do município e saneamento das faixas de areia. O documento, assinado pelo prefeito Juliano Duarte (PSD) e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (20), tem validade de 12 meses – com valor mensal de R$ 170,9 mil. A contratação ocorre após processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial”. Conforme o edital, a vencedora do certame deverá possuir pessoal especializado, materiais, ferramentas, maquinários e…