Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada hoje (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. O INSS…
Autor: Alexandre Alves
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por votação unânime, a condenação imposta a dois ladrões pelo juízo da Vara Criminal de Biguaçu, pelos crimes de roubo majorado, receptação e posse ilegal de arma. Junto com um terceiro indivíduo, eles fizeram um violento assalto a uma residência no Balneário São Miguel, na noite do dia 7 de abril de 2017 (relembre aqui). Conforme acórdão publicado na terça-feira (15), o réu Marlon Breno Penteado Júnior foi condenado a pena de 10 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e a um…
G1 – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (15) em entrevista à GloboNews que não há “movimento” na pasta para a flexibilização do porte de armas no país. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou um decreto para facilitar a posse de armas. O direito à posse é a autorização para manter uma arma em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto. Questionado sobre o que o governo pretende fazer em…
Migalhas – A seccional da OAB de Santa Catarina ajuizou ação civil pública na 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, contra Luciano Hang, dono da Havan, após o empresário ter chamado os advogados de “porcos” e “bando de abutres” em suas redes sociais. Para a seccional, Hang excedeu a liberdade de opinião, na medida em que utilizou os termos pejorativos, desrespeitando a honra e a imagem da OAB. No dia 5 de janeiro, Luciano Hang publicou uma imagem em suas redes sociais sobre a manifestação da OAB Nacional sobre o fim da Justiça do Trabalho. Como legenda de seu…
Da Assessoria – A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou, nesta terça-feira (15), o resultado da arrecadação de impostos de 2018. A receita corrente bruta de ICMS, IPVA, ITCMD e demais taxas estaduais foi de R$ 26,1 bilhões, alta de 13,3% em relação ao ano anterior. O maior tributo arrecadado foi o ICMS com R$ 19,4 bilhões, um crescimento real de 13% em relação a 2017. Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, o número é resultado do esforço dos servidores estaduais, que cumpriram e bateram as metas mesmo em ano de crise.…
Da Assessoria – Eleito para o comando da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na gestão 2019/2020, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), assume com a missão de manter a defesa por um novo Pacto Federativo, identificar e disseminar as boas práticas das prefeituras catarinenses e focar no fortalecimento das Associações de Municípios e da organização municipalista no processo de desenvolvimento de Santa Catarina. O ato de posse ocorreu nesta terça-feira (15), em cerimônia prestigiada, com a presença do governador, Carlos Moisés, da vice-governadora, Daniela Reinehr, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), secretários de Estado, presidentes e diretores de entidades, universidades,…
Os técnicos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terminaram às 22h30 de ontem (15) o reparo nos buracos feitos na adutora 1.200mm, que abastece Biguaçu, São José, Palhoça e a parte continental de Florianópolis. A rede foi religada e, durante a madrugada, o fornecimento foi se normalizando de forma gradual, segundo comunicado da Casan emitido na manhã desta quarta-feira (16). Os danos à tubulação foram feitos por volta das 11h30 de ontem, por um bate-estaca da empreiteira que está construindo a unidade do Brasil Atacadista em Palhoça. A companhia fora avisada e montou uma força-tarefa para fazer o conserto. Com…
Da Assessoria – O Governo do Estado terá uma Central de Atendimento aos Municípios. O anunciou foi feito, nesta terça-feira, 15, pelo governador Moisés durante a posse do novo Conselho Executivo e Fiscal da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), evento ocorrido na sede da Federação das Indústrias (Fiesc), em Florianópolis. A estrutura ficará dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil e servirá para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. “Nós teremos um atendimento privilegiado dentro da Casa Civil com essa nova estrutura, até para atender a demanda, que pode ser um resultado da extinção das ADRs,…
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) está com 1.631 vagas de emprego disponíveis em Santa Catarina. Desse total, 135 são para pessoas com deficiência. De acordo com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), à qual o Sine é vinculado, as oportunidades são para funções como vendedor, pintor, pedreiro, carpinteiro, encanador, operador de caixa, revisor de texto e lavador de veículos. A maioria das vagas abertas está no Oeste Catarinense. Chapecó tem 549, São Miguel do Oeste conta com 275 e em Concórdia são 180. Para ter acesso às vagas de emprego, é preciso ir pessoalmente até…
Da Casan – Um acidente causado pela empreiteira no canteiro de obras da empresa Brasil Atacadista, em Palhoça, rompeu a adutora 1.200mm ao final da manhã desta terça-feira. O conserto da tubulação já está sendo providenciado pela Casan, mas a companhia pede à população que colabore com a economia de água enquanto o sistema não for totalmente normalizado. A tubulação de 1.200mm é a principal rede de abastecimento a Palhoça, Biguaçu, São José e grande parte de Florianópolis (Continente, Centro e Bacia do Itacorubi). O rompimento ocorreu quando operários faziam o estaqueamento no canteiro de obras da rede atacadista. Moradores que têm caixa…
Uma mulher foi morta com tiros de pistola calibre 9mm, na manhã desta terça-feira (15), por volta das 6h30, no bairro Areias de Cima, em Governador Celso Ramos, por dois motociclistas. O crime foi nas proximidades do “Trovão”. Ela estava em uma bicicleta e foi abordada pela dupla, que a matou e fugiu em seguida. A vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Conforme informações do Instituto Geral de Perícias (IGP), foram encontradas no chão 13 cápsulas deflagradas – indicando se tratar de uma execução. Nada teria sido levado pelos motociclistas – o que, em tese, descartaria um…
A primeira reunião das seis maiores centrais sindicais do país após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) vai começar com um chamado à greve geral contra a proposta de reforma da Previdência, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha S. Paulo. O presidente da Força, Miguel Torres, defende a articulação de uma grande paralisação, a ser iniciada assim que o governo apresentar o texto – o que deve acontecer no início de fevereiro. Torres diz ver indícios de que as mudanças serão feitas de forma a poupar determinadas categorias, em especial os militares. “Por enquanto está claro que será…