O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizará, a partir de 3 de maio, o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2018 (autuados entre 02/07/2016 e 01/07/2017), bem como os precatórios parcelados das propostas orçamentárias de 2009 a 2011 devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações. O valor liberado é de R$ 773,9 milhões para os três estados da região Sul. Para os beneficiários de Santa Catarina, serão R$ 99,2 mi a 268 precatórios comuns de 2018, e R$ 14,6 mi a 40 beneficiários com créditos parcelados. Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos eletrônicos que tramitam…
Autor: Alexandre Alves
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155263, no qual a defesa do delegado aposentado Adelino Roberto Toigo pedia que a execução provisória da pena a ele imposta pudesse ser cumprida nas dependências de delegacia em Lages (na Serra Catarinense). Ele se encontra atualmente na penitenciária da cidade. Toigo foi condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, falso testemunho e adulteração de automóvel. Segundo a denúncia, junto com outras pessoas, ele adulterou, entre 2001 e 2002, sinais de identificação de veículos, com…
Folha de S. Paulo – A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo vai instaurar uma reclamação disciplinar para investigar os xingamentos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) postados na terça-feira (24), pelo promotor Ricardo Montemor, em uma rede social. “Confesso estar muito, mas muito cansado mesmo de toda esta canalhice que é feita no STF pelos canalhas [Ricardo] Lewandowski, [Dias] Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Não há um só dia que estes fdp não tentam sacanear e acabar com a Lava Jato ou botar na rua o bandido corrupto Lula. A solução ideal não posso dizer. Perderia…
Assessoria – O Tribunal de Justiça intensificou, nesta quarta-feira (25), seu esforço de convencimento junto a parlamentares para ver aprovado projeto que reforça a estrutura de apoio aos gabinetes dos juízes nas 111 comarcas de Santa Catarina. Para tanto, dirigentes da instituição iniciaram pela manhã uma série de encontros com dirigentes partidários a fim de explicar em detalhes como se dará a contratação de novos assessores para magistrados. A realidade enfrentada no 1º grau de jurisdição, onde tramitam 3,7 milhões de processos distribuídos entre 367 juízes, é o principal argumento técnico para demonstrar a necessidade premente de reforço. “É imperioso combater a…
A Polícia Civil realizou, nesta quarta-feira (25), uma operação estadual envolvendo 25 Divisões de Investigação Criminal (DIC) em todas as regiões do Estado. Como resultado foram presas 62 pessoas, sendo 54 por meio de cumprimento de mandado de prisão e oito por prisão em flagrante. Também foi realizada busca e apreensão em 53 residências e localizadas porções de droga (cocaína, crack e maconha). Uma pessoa foi presa por crime de trânsito. Conforme a assessoria da polícia, esta operação deu prioridade ao cumprimento de mandados de prisão porque a maioria é resultado da coleta de indícios e informações e investigações colhidas em ações…
O PEN apresentou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio. A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao justificar a…
A Floripa Airport informou, na manhã desta quarta-feira (25), que está “analisando” a pesquisa de satisfação geral dos passageiros, divulgada hoje, pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). O Aeroporto de Florianópolis está na última colocação – entre os 20 inclusos no levantamento – com nota de 3,69. O melhor ranqueado é o de Curitiba, com 4,63. A empresa que está administrando o aeroporto da capital catarinense, no entanto, pontua que registrou melhorias e os passageiros começam a perceber. A nota geral do aeroporto em janeiro foi 3,22. Em março, subiu para 3,69 – crescimento de 12%. Dos 38 indicadores, o aeroporto foi…
Julia Braun/Veja – A decisão de terça-feira (24) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações da Odebrecht que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba. Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados…
O vereador Cesário Rodrigo Pereira (PSD) assumiu a Secretaria de Comunicação de Governador Celso Ramos. A portaria com a nomeação dele foi assinada pelo prefeito Juliano Duarte (PSD) na última segunda-feira (23). Na mesma data, o parlamentar protocolizou na Câmara Municipal o seu pedido de afastamento do Poder Legislativo. Cesário já exerceu o cargo de Secretário de Saúde na atual gestão de Juliano, no primeiro semestre de 2017. No entanto, ele ficou pouco tempo na função e retornou à Câmara. Agora, volta ao Poder Executivo. Na vaga deixada por Pereira na Câmara foi convocado o primeiro suplente, Acácio Patrocínio dos…
O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) se reunirá com o presidente da República, Michel Temer, na manhã desta quarta-feira (25), em Brasília, no Palácio do Planalto, para pedir agilidade na liberação de recursos para Santa Catarina. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, o encontro com o presidente reafirma a posição do governador em aproximar e estreitar a relação do Estado com o Governo Federal. Entre as demandas levadas por Moreira estarão recursos nas duas áreas eleitas como prioridades para o Estado: saúde e segurança pública. Na agenda do governador publicada pela Casa Militar do Governo de Santa…
Uma ossada humana foi encontrada em São José, conforme o Instituto Geral de Perícias (IGP). O delegado da Polícia Civil Manoel Galeno informou que o corpo possui uma marca de tiro na cabeça. A ossada foi encontrada na tarde de segunda-feira (23) e a vítima não havia sido identificada até esta terça (24). De acordo com o IGP, a ossada estava em uma área de mata na estrada geral da Mariquita, no bairro Colônia Santana. O local é próximo de onde foi achado o corpo da jovem Alessandra dos Santos Bernardino, que estava desaparecida. Porém, o delegado afirmou que os casos das…
O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de norma que confere independência administrativa ao Ministério Público de Contas. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5928, o governador contesta a expressão “e administrativa”, contida no artigo 107 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas estadual – Lei Complementar 202/2000. De acordo com a ADI, a expressão questionada, ao conferir autonomia administrativa ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, viola o artigo 130 da Constituição Federal. Sustenta que o MP de Contas não compõe a estrutura do MP comum da União e…