TRF4 disponibiliza R$ 113 milhões em precatórios a beneficiários de Santa Catarina

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizará, a partir de 3 de maio, o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2018 (autuados entre 02/07/2016 e 01/07/2017), bem como os precatórios parcelados das propostas orçamentárias de 2009 a 2011 devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações.

O valor liberado é de  R$ 773,9 milhões para os três estados da região Sul. Para os beneficiários de Santa Catarina, serão R$ 99,2 mi a 268 precatórios comuns de 2018, e R$ 14,6 mi a 40 beneficiários com créditos parcelados.

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Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos eletrônicos que tramitam na Justiça Federal já foram anexados aos respectivos processos. Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos físicos, bem como daqueles que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, já foram enviados às varas judiciais por meio eletrônico.

Nos precatórios da proposta 2018 expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Bastará ao beneficiário comparecer, a partir do dia 3 de maio, em qualquer* agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela a vara que expediu o precatório.

Já os precatórios parcelados das propostas de 2009 a 2011, bem como os expedidos por varas estaduais, dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da vara estadual ou federal onde tramita o processo de execução.

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