O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no Tribunal de Justiça, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Pinhalzinho (670 km de Florianópolis) Fabiano da Luz e do ex-prefeito de Nova Erechim (600 km da capital) Volmir Pirovano, em ação civil pública que questiona viagem de turismo ao exterior feita com dinheiro público. Também foram bloqueados os bens da empresa que promoveu a viagem e de sua proprietária e esposa de Fabiano, Cristiane Sutil Pritsch da Luz. Na ação, a Promotoria de Justiça de Pinhalzinho demonstra que a viagem de 14 dias – intitulada Missão Oficial à Europa – dedicou apenas…
Autor: Alexandre Alves
Da Assessoria – A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul), informa que estão abertas até o dia 28 de março as inscrições para as Escolinhas de Esportes. As aulas são oferecidas gratuitamente para moradores do município, com vagas para crianças, jovens e adultos. As modalidades são: Futsal, Voleibol, Futebol de Campo, Handebol, Atletismo, Judô, Karatê e Ginástica (Projeto Biguaçu Saudável). Já a Escola de Música e a Ginástica Rítmica estão com as turmas completas desde o ano passado, estando com inscrições para lista de espera. As inscrições devem ser efetuadas na sede…
Um automóvel Mercedes-Benz se envolveu em um acidente, na tarde desta quarta-feira (21), no km 4 da SC-407, entre Biguaçu e Antônio Carlos. O motorista teria perdido o controle da direção e o veículo batido em uma pedra ao lado da estrada. O condutor do carro não ficou ferido. Os airbags do Mercedes foram acionados, protegendo o homem que o conduzia. Os danos foram apenas materiais. O Corpo de Bombeiros foi acionado e um caminhão de resgate encaminhado ao local para auxiliar na retirada do carro. Como óleo de motor acabou espalhado sobre a pista, foi colocado uma serragem para…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta quarta-feira (21), cerca de duas mil munições de calibre 9mm, durante uma abordagem na BR-101, em frente à unidade operacional de Biguaçu. Esse tipo de projétil é de uso exclusivo das forças armadas (Exército e polícias Civil, Militar e Rodoviária). Conforme a PRF, tudo estava em um Honda Fit, que fora roubado em Viamão, no Rio Grande do Sul. No veículo estavam dois homens, o condutor, com 35 anos, e um passageiro, com 30, ambos naturais de Londrina (PR). Eles disseram que buscaram a munição em Itapema e a entregariam em São…
Dois homens foram presos pela Polícia Militar de Biguaçu, após uma tentativa frustrada de roubo de um automóvel que estava estacionado em frente à igreja Assembleia de Deus, na rua Domingos Antonio Zimmermann, no bairro Jardim Janaína. A ocorrência foi registrada na noite da última quinta-feira e comunicada hoje (21), pelo 24º Batalhão da PM. Conforme a polícia, testemunhas informaram que três homens tentaram levar o carro, mas a ação foi interrompida por pessoas que estavam no local. Acionada, a PM fez rondas e prendeu dois indivíduos em flagrante por tentativa de roubo com emprego de arma de fogo. O terceiro…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar, amanhã, quinta-feira, o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de evitar a prisão dele. A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência será apregoado na pauta de amanhã por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a semana santa”, disse Cármen Lúcia ao…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo. O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas…
Proprietários de veículos com placa final 3 que quiserem pagar o imposto em cota única têm até a próxima segunda-feira, 2 de abril. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de março. A Secretaria da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e pagos nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred. A quitação é…
O secretário de representação do Paraná em Brasília, Luciano Pizzatto, morreu na madrugada de hoje (21) no quarto de um hotel em Brasília. Não há, até o momento, informações sobre o motivo da morte. Pizzatto foi deputado federal por cinco mandatos, entre 1991 e 2013, pelos partidos PMDB, PRN, PFL e DEM, e deputado estadual, pelo PMDB, entre 1989 e 1991. De acordo com assessores do governo do Paraná, o ex-deputado sofreu um mal súbito na madrugada desta quarta-feira (21). Pizzatto teria um histórico de problemas cardíacos e de diabetes. Como chefe do escritório do governo estadual em Brasília, ele…
O brutal assassinato do estudante Lucas Feller de Carvalho, de 18 anos, completa um mês nesta quinta-feira (22) sem a polícia ter pista dos criminosos. O jovem foi visto pela última vez saindo com uma garota do Vintage Pub, no bairro Kobrasol, em São José, por volta das 4h do dia 22 de fevereiro. Quando o dia amanheceu, ele foi encontrado morto na localidade Rússia, em Biguaçu. “Além dos criminosos quebrarem as pernas dele, deram cinco tiros no rosto e mais dois no peito”, contou o pai, o estofador Adelson Donizete de Carvalho, de 50 anos. A vítima foi identificada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou liminar por meio da qual a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pedia a suspensão do artigo 5º, inciso VI, da Lei Complementar 21/2002, do município de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, que prevê taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em vias e em logradouros públicos. A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 512, ajuizada no STF pela entidade. O dispositivo prevê que a base de cálculo da taxa será determinada em função da natureza, da…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou, nesta terça-feira (20), recurso apresentado contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância. O recurso, chamado “embargos de declaração”, foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento, para que a execução da pena se inicie somente após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF. Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento…