O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Estadual 17.477, de 11 de janeiro de 2018, que liberou a venda de álcool em estádios catarinenses. A ação foi protocolizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e está sob a relatoria do desembargador Rui Fortes. O MPSC sustenta que o texto é inconstitucional por violação aos artigos 1º, 4º e 10, §1º da Constituição do Estado de Santa Catarina, que se remetem e guardam consonância com os artigos 5º, inciso XXXII e 24, §§1º a 3º da Constituição da República, o Estatuto…
Autor: Alexandre Alves
O juiz Marcelo Volpato de Souza, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, prolatou sentença de pronúncia nesta semana contra homem acusado de ter ateado fogo no corpo da ex-namorada, que veio a morrer posteriormente em decorrência das queimaduras sofridas. Desta forma, ele será submetido ao Tribunal do Júri. O crime ocorreu em 30 de agosto de 2012, na residência do réu, localizada no bairro Estreito. A vítima, em razão das lesões sofridas, veio a óbito em 28 de junho de 2013. O Ministério Público, que inicialmente formulou denuncia por tentativa de homicídio, aditou o documento…
Exame – Sete em cada 10 brasileiros consideram o governo de Michel Temer (MDB) como ruim ou péssimo. É o que mostram dados da última pesquisa Datafolha, realizada nos dias 29 e 30 de janeiro. Apenas 6% dos entrevistados afirmam que a gestão do emedebista é ótima ou boa e 22% avaliam o governo como regular. A pesquisa foi realizada exatamente nos dias seguintes à maratona do presidente por programas populares, como o do Silvio Santos e do Ratinho no SBT, para vender a reforma da Previdência e defender sua gestão. No entanto, a exposição midiática e as boas notícias da economia não…
O prefeito licenciado Ramon Wollinger (PSD) irá reassumir o cargo, nesta quinta-feira (1), em ato de transmissão de posse na Prefeitura de Biguaçu, marcado para às 14h, quando o vice-prefeito e prefeito em exercício Vilson Norberto Alves (PP) entregará simbolicamente o comando do município ao titular. Ramon retorna de um período de férias de 30 dias. No dia 2 de janeiro ele passara o cargo para Vilson, que conduziu o Poder Executivo municipal durante o mês. Nesse período em que esteve à frente do Paço Municipal, uma das principais medidas de Alves foi encerrar o contrato com o Instituto de Saúde e Educação…
Dicom – A prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, visitou na tarde dessa terça-feira (30/01), o município de Biguaçu. Recebida pelo prefeito em exercício Vilson Norberto Alves e pelo prefeito Ramon Wollinger, que está em férias, os chefes do Executivo falaram dos projetos que vem sendo desenvolvidos nas duas cidades e das expectativas de crescimento. Bombinhas tem uma população de aproximadamente 17 mil habitantes e está localizada na região do estado que recebe maior número de turistas na alta temporada, tendo uma média diária de 200 mil visitantes. Entre os dias 25 e 31 de dezembro esse número chegou…
A taxa de desemprego média de 2017 ficou em 12,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD Contínua), divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi a maior índice da série histórica, iniciada em 2012. Em 2016, a taxa havia ficado em 11,5%. Analisando-se apenas o último trimestre do ano, o nível ficou em 11,8%. A taxa do terceiro trimestre de 2017 havia ficado em 12,4%. Já a do último trimestre de 2016 havia sido de 12%. O total de desocupados chegou a 13,2 milhões na média do ano, um…
Um corpo carbonizado foi encontrado dentro de uma casa que pegou fogo na madrugada desta quarta-feira (31), na Rua João Joaquim, no bairro Fazenda de Dentro, no interior de Biguaçu. Conforme apurado por Biguá News junto a conhecidos dele, o nome da vítima é Vanderlei Pradela, de 45 anos. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta da 0h20 sobre uma residência em chamas naquela localidade. A estrutura era de madeira e rapidamente foi queimada pelas labaredas. Quando as viaturas de combate a incêndio chegaram, as chamas já haviam consumido a casa e os bombeiros fizeram o “rescaldo” para esfriar os escombros. O…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF-4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma,…
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nesta segunda-feira, 29. Os candidatos aprovados para a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deverão fazer sua matrícula entre 5 e 7 de fevereiro, nas secretarias acadêmicas. Para o primeiro semestre letivo de 2018, que começará em 19 de fevereiro, a universidade reservou 25% das vagas para o preenchimento via Sisu, chegando a quase 400 vagas em 43 cursos de graduação. Os outros 75% das vagas serão preenchidos pelo Vestibular de Verão. Lista de espera – Até 7 de fevereiro, ficará aberto o prazo no site do MEC para participar da lista…
Santa Catarina deu início, nesta terça-feira (30), ao processo que vai operacionalizar a regularização de mais de 330 mil propriedades da área urbana no estado. O governador Raimundo Colombo (PSD) assinou o decreto que cria o Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina (Reurb-SC). A partir de agora, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) vai regulamentar a forma como Estado e municípios que aderirem ao programa vão trabalhar para garantir que os cidadãos tenham acesso aos documentos. Nos casos em que a renda da família for de até dois salários mínimos, o Estado vai bancar…
Dicom – O programa Pró-Emprego de Biguaçu oferece nesta semana 76 oportunidades em empresas sediadas no município e região. Estão em aberto vagas para todos os níveis de escolaridade, bem como para estágio e jovem aprendiz. O Pró-Emprego é uma plataforma mantida pela Prefeitura de Biguaçu, que através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, aproxima candidatos e empresas. Os currículos e as vagas podem ser cadastradas no portal da Prefeitura em www.bigua.sc.gov.br e clicar em Pró-Emprego ou diretamente neste link. Nesse site, clique em “Cidadão” se está em busca de emprego e em “Empresa” se deseja divulgar oportunidades em aberto e…
Igor Gadelha/O Estado de S.Paulo – A ala do PSB contrária à aliança com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início a ofensiva para viabilizar a filiação e candidatura do ex-ministro Joaquim Barbosa pelo partido nas eleições presidenciais deste ano. Capitaneado pelo líder da legenda na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), o grupo prepara uma série de manifestos e notas de diretórios estaduais e da bancada no Congresso Nacional em apoio à candidatura do ex-ministro. O movimento da ala pró-Barbosa busca se contrapor à articulação liderada pelo vice-governador paulista Márcio França. De olho no apoio dos tucanos a sua candidatura…