O município de Garopada deverá providenciar e fornecer creche durante todos os meses do ano para crianças menores de dois anos. A liminar deve ser cumprida em 60 dias. A decisão atende a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba. Após receber reclamações de pais que não conseguiam matricular seus filhos por falta de vaga nas creches do município, a Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wegner instaurou, em dezembro de 2016, um inquérito civil para apurar a situação. A Promotora de Justiça realizou,…
Autor: Alexandre Alves
Da Assessoria – Mais de 590 pessoas foram atendidas no Feirão de Oportunidades, realizado na tarde dessa quinta-feira (23), na Praça Nereu Ramos. O evento, com foco no oferecimento de vagas de emprego, estágio e outros serviços voltados à cidadania, foi promovido pela Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Na oportunidade estavam reunidas várias entidades parceiras, como a Seja Digital, responsável pela migração do sinal analógico para o digital. Representantes da entidade estavam prestando orientações sobre o kit gratuito com conversor e antena, que pode ser solicitado pelo site www.sejadigital.com.br ou pelo telefone 147, desde…
Os números da economia do Brasil e de Santa Catarina e as perspectivas de retomada do crescimento econômico no país foram apresentados pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em palestra, na tarde desta sexta-feira, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). O governador Raimundo Colombo acompanhou a palestra que contou também com a entrega, pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, da agenda estratégica da indústria catarinense – documento que aponta ações para fortalecer o crescimento sustentável do setor. O anfitrião do evento e presidente da Fiesc abriu o encontro falando dos impactos da crise sobre o setor produtivo,…
As polícias Civil e Militar de Governador Celso Ramos, com apoio de policiais dos municípios de Biguaçu, Antônio Carlos e Camboriú, cumpriram, na manhã desta sexta-feira, no bairro Monte Alegre, em Camboriú, dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu, contra Bruno Alves dos Santos e Alexsandro Conceição, moradores de Camboriú. O objetivo foi recuperar objetos furtados no mês de setembro deste ano, em apartamentos na Praia de Palmas. Foram localizados uma TV de 42 polegadas, outra de 32, um home theater e um binóculo profissional. Bruno e Alexsandro já estavam presos por serem flagrados em…
A Polícia Militar recuperou, na manhã desta quinta-feira, um veículo Honda HR-V que havia sido roubado na tarde de quarta, durante o assalto à mão armada em uma barbearia no bairro Canto dos Ganchos, em Governador Celso Ramos. O automóvel pertence ao proprietário do salão que foi alvo dos criminosos. Conforme informações da PM repassadas ao Biguá News, após o roubo de ontem, houve diligências que apontaram a localização do carro no município de Tijucas – indicando que o assaltante residiria naquela cidade e teria visitado o município gancheiro apenas para praticar o crime.
A Caixa Econômica Federal lançou campanha nacional para renegociação de dívidas atrasadas. Até o dia 28 de dezembro de 2017, os clientes que estiverem inadimplentes por qualquer tipo de crédito (empréstimos, financiamentos, cartões, por exemplo) poderão usufruir das facilidades apresentadas pelo banco. Para dívidas com até 360 dias de atraso haverá possibilidade de saldar a vista com desconto (cujo índice de abatimento depende da quantidade devida), ou de fazer um parcelamento, “esticando” o prazo para liquidar seu compromisso. Já aqueles que têm débitos com mais de 360 dias terão uma oportunidade única de pagar a conta e voltar a ter…
A Secretaria Municipal da Receita publicou, na data de hoje (23), a Instrução Normativa SMR nº 04/2017, a respeito do Programa de Domicílio Fiscal. Foram simplificados os procedimentos, revogados as demais Instruções Normativas e incluídas novas atividades. Para o secretário da Receita, João Luiz Luz, a atualização da norma visa simplificar as informações, facilitando o acesso dos contribuintes ao Programa de Domicílio Fiscal. “É importante que a Prefeitura sempre atualize seus procedimentos e demais instrumentos normativos para poder atrair novas empresas para o município”, afirma. O diretor de Administração Tributária, Bruno Marques, comemora os bons resultados do programa. Informa que,…
Da Assessoria – O dia 23 de novembro é o Dia Nacional e Municipal de Combate ao Câncer Infantojuvenil e para marcar a passagem dessa data, a Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul), e a Associação dos Voluntários do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS) promovem, nesta sexta-feira (24), um evento na Praça Nereu Ramos, a partir das 13h30, e que se estende ao longo da tarde. Na oportunidade, estarão sendo realizadas atividades de saúde, recreação e apresentações culturais. O objetivo é alertar as famílias para que fiquem atentas aos primeiros sinais da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje (23) a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.…
A Uniasselvi está com inscrições abertas para o vestibular de cursos a distância para o período de 2018/1. Todos os candidatos inscritos e que participarem do processo seletivo dos dias 24 e 25 de novembro concorrerão, automaticamente, do concurso cultural de bolsas de estudo, que beneficiará os melhores candidatos. No polo Biguaçu da Uniasselvi serão seis bolsas com 50% de desconto válidas para o primeiro semestre de 2018. A diretora da Uniasselvi Biguaçu, Renata Silveira da Costa, informa que o polo oferece mais de 40 cursos de graduação a distância, com mensalidades a partir de R$ 159. Para se inscrever em…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta quarta-feira (22), medida cautelar requerida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Santa Catarina (TJSC) contra atos daquela corte que permitiram que todos os desembargadores concorram às eleições para os cargos de direção. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 28968. A reclamação foi ajuizada pelo desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu contra um ato regimental de 2015 que disciplina a eleição, contra os atos administrativos relativos à inscrição de candidatos e contra a própria eleição para os cargos de presidente, primeiro vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. Na…
O transporte aéreo de passageiros voltou a crescer em outubro, segundo o relatório Demanda e Oferta do Transporte Aéreo – Empresas Brasileiras, divulgado hoje (22) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O levantamento mostra que, em termos de passageiros/quilômetros pagos transportados (RPK) nos voos domésticos, o número chegou a 7,8 milhões, um aumento de 7,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Anac, o número representa a oitava alta seguida este ano. Na oferta de assentos/quilômetros ofertados (ASK), a agência informa que a expansão foi 2,5%. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a procura…