As restrições ao registro e uso de agrotóxicos, previstas no projeto de lei 541/2015, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foram criticadas pelos participantes da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira. O texto proíbe o registro de agrotóxicos que tenham como ingredientes ativos glifosato, triclorfom, carbofuran cihexatina, abamectina, fosmete e lactofen. Também veda a pulverização aérea de pesticidas.
“O projeto trata da proibição de uso de moléculas extremamente importantes e necessárias para a agricultura, não há condição de fazer agricultura no Brasil se banirmos esses produtos”, afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT), que já foi considerado o “Rei da Soja” por plantar milhares de hectares com a oleaginosa.
O relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou voto pela rejeição da matéria, mas acatou pedido de Valadares e submeteu requerimento à CRA para discutir o assunto em audiência pública. No entanto, o requerimento foi rejeitado.
“Vamos ficar num debate sem resultado prático, exclusivamente com o intuito de tentar denegrir quem defende a agropecuária brasileira, um setor capaz de alimentar 200 milhões de brasileiros e o único capaz de dar sustentação às exportações”, disse Ronaldo Caiado (DEM-GO), em argumentação contrária à realização da audiência pública.
Mesmo sendo contra o projeto, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) apoiou o debate. “Não tenho posição favorável ao projeto, mas negar fazer a audiência pública não é o melhor caminho. É fugir do debate, que temos obrigação de fazer”, opinou.
Também os senadores Dário Berger (PMDB-SC), José Medeiros (PPS-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Lasier Martins (PDT-RS) consideraram o debate desnecessário, alegando que não mudaria o voto do relator e dos integrantes da comissão que são contrários ao projeto.
A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), informou que a proposta retornará à Mesa do Senado, a pedido de Antônio Carlos Valadares, que solicitou o exame da matéria também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes da votação na Comissão de Agricultura, informa a Agência Senado.