O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto nº 8.172/2013, que…
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G1 – Dos 2.706 detentos de Santa Catarina que tiveram autorização judicial para saída temporária de fim de ano, 77 não retornaram…
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a Operação Fim da Linha II e deu cumprimento a 15 de 18…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena…
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 8 contrários, a urgência para o projeto de lei…
O governador eleito Carlos Moisés (PSL) anunciou na tarde desta sexta-feira (23) – ao estilo Bolsonaro, via redes sociais -…
O ministro do Interior do Paraguai, Juan Ernesto Villamayor, confirmou hoje (22) a extradição Rovilho Alekis Barboza, conhecido como Bilão,…
A primeira semana em Brasília do juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça pelo presidente eleito Jair…
Do MPSC – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de segurança pública de Florianópolis decidiram retornar…
Ficou definido para iniciar em maio de 2019, a construção de um novo presídio com 430 vagas, em Biguaçu, segundo a Secretaria de…
O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, titular da Vara Criminal de Navegantes, condenou uma quadrilha à pena total de…