A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 10 mil o valor de…
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para…
Em carta enviada nesta terça-feira (22) a 1,2 mil procuradores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter uma multa aplicada a uma empresa catarinense por venda de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que todos os inquéritos e processos…
Hora SC O catarinense André Agostini Moreno, assessor do governo do Estado de Santa Catarina, foi alvo da 26ª fase…
A Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJSC) elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo…
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18)…
Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações…
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Welton Rubenich, acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e…