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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que indeferiu…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Federal (MPF) vai pedir o ressarcimento…
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um caminhoneiro ao pagamento de…
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, no Supremo Tribunal…
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás solicitou ao Facebook explicações sobre a decisão de remover 196 páginas e 87…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (25) um habeas corpus protocolado por um advogado…
Do MPSC – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra o vereador Edison Luiz Both e contra…
Do TJSC – O desembargador Rodrigo Collaço, governador do Estado em exercício, sancionou nesta terça-feira (24), na sede do Tribunal…
Do MPSC – A oferta de vagas para matrícula a partir do ano letivo de 2019 em todas as unidades…