O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através dos Editais GP n. 126 e 127, ambos de 12 de novembro…
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A medida constritiva do patrimônio pode incidir sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens,…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, na quarta-feira (6), a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu…
O atraso na entrega de imóveis devido a eventos climáticos e entraves burocráticos, como excesso de chuvas, queda de barreiras…
A comarca de Garopaba acaba de registrar um júri histórico, após completar 21 anos de instalação no último mês de…
Um trio de agiotas foi condenado à prisão e ao pagamento de indenização em São José. Conforme o Ministério Público…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (4), que Maria de Fátima Mendonça Jacinto,…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil o piso…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC) condenou uma empresa do setor de cerâmica a…
Um ex-gerente de banco diagnosticado com Síndrome de Burnout, desenvolvida após cobrança abusiva de metas, deverá ser indenizado em R$…
O Tribunal do Júri da comarca de Tangará, no Meio-Oeste, se reuniu por três dias para o julgamento de oito…