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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (23), dois recursos a instâncias superiores…
Os assaltos a bancos são fatos considerados corriqueiros nos dias atuais e seu ônus deve ser suportado pela instituição financeira…
Agentes da Polícia Federal fazem busca hoje (24), em Brasília, nos gabinetes do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 5 mil os…
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O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão na tarde desta quinta-feira conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf…
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, Mônica Fracari, condenou o prefeito de Arroio Trinta (419 km de…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu, nesta quarta-feira (18), os embargos de declaração nos embargos de…