Da Assessoria – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão liminar em ação civil pública para determinar ao…
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Dois ex-prefeitos e uma servidora pública do Município de São Pedro de Alcântara foram condenados por improbidade administrativa em ação…
O Juízo da Vara da Fazenda da Comarca de Palhoça determinou o bloqueio de R$ 48,1 milhões em bens do…
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo…
A Justiça de Garopaba, na Grande Florianópolis, determinou o afastamento de dois servidores da prefeitura de qualquer cargo ligado a licitações,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu médicos de utilizar as dependências da maternidade pública de Mafra -…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão…
O governador licenciado de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ajuizou – antes de transmitir o cargo a Eduardo Pinho Moreira…
A Justiça Federal determinou que a Setep Construções S/A e duas pessoas ligadas à empresa paguem multa e prestação pecuniária…
A Justiça do Trabalho de Florianópolis determinou que um posto de gasolina desconte um dia de serviço de todos os…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial…
A Polícia Federal deflagrou hoje (22) a 48ª fase da Operação Lava Jato – denominada Operação Integração. Estão sendo cumpridos 50…