Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com…
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Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A…
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta pelo júri popular em desfavor…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que…
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O jornalista José Trajano tem direito de criticar o apresentador Danilo Gentili, ainda que a crítica seja dura. Ao dizer…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dois Recursos Especiais,…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Braço do…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para anular processo seletivo de servidores temporários realizado…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter multa que totaliza R$ 600 mil contra a rede social Facebook por ter…