O dever de um estabelecimento de saúde indenizar por infecção hospitalar só nasce se houver comprovação de que a enfermidade…
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O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a…
A Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) emitiu nota, na tarde deste sábado, informando que…
Um estabelecimento comercial, no Vale do Itajaí, deverá readequar sua programação visual para atender à legislação vigente e informar corretamente…
A comarca de Tijucas, em trabalho sob a coordenação da juíza Joana Ribeiro, diretora do Foro e titular da 1ª…
O juiz agrário Juliano Serpa homologou mais um acordo fruto de composição amigável entre ocupantes de área privada e seus…
O governador Raimundo Colombo (PSD) nomeou, na noite desta segunda-feira (15), o advogado Alex Heleno Santore como novo desembargador do Tribunal…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação solidária da Companhia Catarinense…
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) decidiu, por unanimidade, cassar o diploma da vereadora de Santa Cecília (290 km…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe, nesta quarta-feira à tarde, a partir das 14h, perante o juiz federal…
Pagamentos realizados indevidamente pela Prefeitura de Florianópolis à empresa Construtora JB Ltda, em razão de serviços não executados referente às…