Comprador de imóvel cujas obras registram atrasos consegue suspender contrato

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A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, concedeu antecipação de tutela para suspender a obrigação de um cidadão em honrar parcelas de um apartamento, adquirido na planta, mas cujas obras estão em descompasso com o cronograma e não poderão ser entregues na data estabelecida, em julho de 2016.

A decisão da magistrada impede que o nome do comprador seja negativado junto às entidades de proteção ao crédito, assim como estipula que eventual inscrição anterior, por esta motivação, seja sustada. Colaborou para este posicionamento a prática adotada pela defesa do construtor que, como em outras quatro ações que responde naquela comarca e pelo mesmo fato, registrou a renúncia de sua procuradora dias antes de audiência agendada e, intimado pessoalmente para regularizar a representação processual, não foi localizado por mudança de endereço não informada junto aos autos.

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Se até então entendia não existir inadimplência contratual da construtora, mas sim mera suposição de impossibilidade de conclusão das obras no prazo previsto, a magistrada resolveu aplicar outra lógica para dar solução ao caso específico dos autos. Para justificar a suspensão contratual, a juíza valeu-se da chamada teoria do inadimplemento antecipado.

“À luz da doutrina ora homenageada, não é razoável obrigar o autor a permanecer vinculado a um contrato de promessa de compra e venda de imóvel cujo cronograma físico da obra mostra atraso e a construtora, ora ré, não responde aos contatos feitos por seus clientes e, aparentemente, não atende no endereço que anteriormente atendia. Se mudou, deveria comunicar o juízo e seus clientes: boa-fé processual e contratual”, justificou.

Como se trata de antecipação de tutela, acrescentou, tal suspensão pode ser revertida no caso de retomada dos trabalhos em ritmo necessário para o cumprimento dos prazos originais, informa a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.

prédio em construção

(Autos n°: 0304709-72.2014.8.24.0033).

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