O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) Cesar Filomeno Fontes solicitou afastamento temporário do cargo de corregedor-geral, “a fim de garantir a isenta apuração dos fatos noticiados pela imprensa”, diz nota oficial do TCE. Nos termos da Lei Orgânica, passa a atuar como corregedor-geral o conselheiro mais antigo no tribunal, no caso, Wilson Rogério Wan-Dall.
Fontes se distanciou da corregedoria após reportagens veiculadas sobre auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, relativa ao pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa, no período de 2009 a 2011. Em sessão administrativa, o pleno do TCE decidiu pela apuração daqueles fatos, bem como pela realização de inspeção em todas as unidades do órgão a fim de verificar a situação da tramitação de outros processos em atraso.
Conforme a assessoria do TCE, os trabalhos serão conduzidos pelo corregedor-geral em exercício, observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Caso constatadas irregularidades serão adotadas todas as medidas cabíveis. “Por fim, o tribunal reafirma seu compromisso com a sua missão constitucional de zelar pelas contas públicas e pela busca constante do aprimoramento das suas atividades, pautando suas ações pela ética, transparência, interesse público e celeridade processual”, diz trecho da nota assinada pelo conselheiro presidente, Luiz Roberto Herbst.
