Conselheiro do TCE-SC pede afastamento do cargo de corregedor-geral

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) Cesar Filomeno Fontes solicitou afastamento temporário do cargo de corregedor-geral, “a fim de garantir a isenta apuração dos fatos noticiados pela imprensa”, diz nota oficial do TCE.  Nos termos da Lei Orgânica, passa a atuar como corregedor-geral o conselheiro mais antigo no tribunal, no caso, Wilson Rogério Wan-Dall.

Fontes se distanciou da corregedoria após reportagens veiculadas sobre auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, relativa ao pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa, no período de 2009 a 2011. Em sessão administrativa, o pleno do TCE decidiu pela apuração daqueles fatos, bem como pela realização de inspeção em todas as unidades do órgão a fim de verificar a situação da tramitação de outros processos em atraso.

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Conforme a assessoria do TCE, os trabalhos serão conduzidos pelo corregedor-geral em exercício, observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Caso constatadas irregularidades serão adotadas todas as medidas cabíveis. “Por fim, o tribunal reafirma seu compromisso com a sua missão constitucional de zelar pelas contas públicas e pela busca constante do aprimoramento das suas atividades, pautando suas ações pela ética, transparência, interesse público e celeridade processual”, diz trecho da nota assinada pelo conselheiro presidente, Luiz Roberto Herbst.

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

 

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